Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002990-27.2020.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 211 - 07/07/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
08/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026, 14:02
Expedida/certificada
07/07/2026, 13:39
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/07/2026, 10:39
Protocolo de Petição (Petição (outras))
03/06/2026, 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002990-27.2020.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
DESPACHO/DECISÃO
1. DETERMINO a RETIFICAÇÃO da autuação dos presentes autos para fazer constar expressamente que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins atua exclusivamente como curadora especial de Jessé Pires Caetano, excluindo qualquer vinculação representativa em relação ao coexecutado José Gonzaga Coelho de Sousa, o qual foi citado pessoalmente no evento 18.
2. DETERMINO a intimação pessoal do executado Jessé Pires Caetano (contato telefônico (63) 98432-0258) para manifestação sobre a penhora e avaliação judicial da Fazenda Cangalha (matrícula 605), no prazo de 5 (cinco) dias.
3. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002990-27.2020.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
DESPACHO/DECISÃO
1. DETERMINO a RETIFICAÇÃO da autuação dos presentes autos para fazer constar expressamente que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins atua exclusivamente como curadora especial de Jessé Pires Caetano, excluindo qualquer vinculação representativa em relação ao coexecutado José Gonzaga Coelho de Sousa, o qual foi citado pessoalmente no evento 18.
2. DETERMINO a intimação pessoal do executado Jessé Pires Caetano (contato telefônico (63) 98432-0258) para manifestação sobre a penhora e avaliação judicial da Fazenda Cangalha (matrícula 605), no prazo de 5 (cinco) dias.
3. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
21/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
20/05/2026, 17:58
Mandado
20/05/2026, 17:58
Expedição de documento (Mandado)
20/05/2026, 17:58
Mero expediente
19/05/2026, 17:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 17:48
Conclusão (para despacho)
13/02/2026, 15:36
Documento (Certidão)
11/02/2026, 07:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 10:44
Documento (Certidão)
09/02/2026, 20:02
Confirmada
02/02/2026, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002990-27.2020.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando os autos, verifica-se que a penhora incidiu sobre bem cuja propriedade pertence atualmente a terceiro estranho à lide (matrícula n.º 6326).
Conforme o ordenamento jurídico vigente, a execução deve recair sobre bens do devedor (Art. 789 do CPC). A manutenção de constrição sobre bem de terceiro, que não responde pelo débito exequendo e cuja alienação não foi declarada em fraude à execução, configura flagrante ilegalidade.
Diante do exposto:
1. DEFIRO o pedido formulado (evento 177) e DETERMINO o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel de matrícula n.º 6326.
1.1- Expeça-se, imediatamente, o mandado de cancelamento de penhora ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
1.2- Caso tenha havido anotação no sistema SREI/CNIB, proceda-se à respectiva baixa.
2. Antes de deliberar sobre o pedido de leilão atinente ao imóvel de matrícula n.º 605, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado do débito.
3. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
26/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/01/2026, 16:25
Expedida/certificada
23/01/2026, 16:25
Expedição de documento (Ofício)
23/01/2026, 16:17
Expedida/certificada
23/01/2026, 15:56
Outras Decisões
22/01/2026, 18:12
Conclusão (para despacho)
22/10/2025, 16:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 19:55
Documento (Certidão)
15/10/2025, 16:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002990-27.2020.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 182 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
Evento 177 - 31/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
29/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 17:01
Expedida/certificada
26/09/2025, 16:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 22:08
Documento (Certidão)
14/08/2025, 21:48
Documento (Certidão)
14/08/2025, 21:48
Documento (Certidão)
14/08/2025, 21:48
Confirmada
09/08/2025, 23:59
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
31/07/2025, 20:45
Expedida/certificada
30/07/2025, 13:19
Expedida/certificada
30/07/2025, 13:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002990-27.2020.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)
ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)
ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)
ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)
ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)
ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)
DESPACHO/DECISÃO
Analisando os autos, verifico a petição do exequente (evento 166) e a juntada do Laudo de Avaliação do imóvel de matrícula nº 605 (evento 169).
Posto isto, passo a decidir.
DEFIRO o pedido formulado no evento 166 para a concessão de prazo. INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de matrícula atualizada do imóvel nº 6326 do CRI de Araguatins/TO.
DETERMINO à escrivania que RETIFIQUE o Termo de Penhora lavrado no evento 148, para que a constrição passe a recair sobre o imóvel de matrícula nº 6326 do CRI de Araguatins/TO, em substituição à matrícula nº 427, conforme certidão anexa que comprova a sua transferência.
Considerando a juntada do Laudo de Avaliação no evento 169, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, INTIMEM-SE as partes para, manifestarem-se sobre o referido laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias
Decorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, indicando se pretende a adjudicação dos bens, a alienação por iniciativa particular ou a realização de leilão judicial, nos termos do artigo 875 e seguintes do Código de Processo Civil.
CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.