Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036869-95.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.897,65

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ELIVALDO BEZERRA DA SILVA

CPF 850.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:14

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

24/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

20/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

18/03/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 18:01

Lavrada Certidão

18/03/2026, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

23/02/2026, 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

23/02/2026, 16:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 17:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 13:27

SENTENÇA

•05/07/2024, 19:08

SENTENÇA

•30/04/2024, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2022, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2022, 16:53

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