Execução de Título Extrajudicial 5001185-15.2006.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5001185-15.2006.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5001185-15.2006.8.27.2729/TO AUTOR: NATIVA ALIMENTOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO(A): EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B) RÉU: JCR COM DE PROD ALIM LTDA ADVOGADO(A): RILDO CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO000310) SENTENÇA - Intimar os representantes processuais das partes quanto a esta sentença, caso não tenha sido feito; - Com o trânsito em julgado desta sentença: a) cancelar os eventuais gravames em bens da(s) parte(s) executada(s) decorrentes deste processo; b) proceder ao arquivamento definitivo dos autos.

08/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2026, 14:53

Expedida/certificada

07/07/2026, 14:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/07/2026, 14:53

Conclusão (para julgamento)

07/07/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 16:36

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5001185-15.2006.8.27.2729/TO AUTOR: NATIVA ALIMENTOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO(A): EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para manifestar-se sobre a possibilidade de reconhecimento da prescrição e, caso discorde, apresentar requerimento útil para o eventual prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 10:28

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:39

Documentos

Sentença

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Despacho DESPACHO AUTOR: NATIVA ALIMENTOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. RÉU: JCR COM DE PROD ALIM LTDA EDITAL Nº 16000908 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Goncalves de Paula, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Palmas, no uso de suas atribuições legais na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Palmas tramita o processo de nº. 5001185-15.2006.8.27.2729, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por NATIVA ALIMENTOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., em desfavor de JCR COM DE PROD ALIM LTDA, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Exequente NATIVA ALIMENTOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04514231000174, para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, conforme determinado no Despacho do evento 85. Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3142-2164 / (63) 3142-2165 e (63) 3142-2166, ou pelo e-mail [email protected]. Eu, Ana Luisa Gonçalves Barros, Servidor de Secretaria da Secretaria Judicial Unificada das Varas Cíveis de Palmas, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura da MMª. Juíza Coordenadora abaixo lançada. Palmas/TO, data certificada eletronicamente. Edital 80 - Execução de Título Extrajudicial Nº 5001185-15.2006.8.27.2729/TO

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5001185-15.2006.8.27.2729/TO AUTOR: NATIVA ALIMENTOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO(A): EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B) DESPACHO/DECISÃO O processo está sem andamento e a parte autora não atendeu à intimação que lhe foi dirigida, tendo decorrido o prazo de 30 dias previsto no art. 485, inciso III, do CPC. A intimação pessoal da parte, por via postal, para dar andamento ao processo não se efetivou, conforme evento anterior. Assim, deve-se buscar a intimação por meio de oficial de justiça ou edital. Neste sentido: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO. CORREIOS. EDITAL. ENDEREÇO INSUFICIENTE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. INEXISTENTE. 1. Ação de cobrança ajuizada em 14/05/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 01/02/2023 e concluso ao gabinete em 22/08/2023. 2. O propósito recursal é decidir (a) se a intimação que retorna com o aviso de recebimento informando que o endereço é insuficiente possui presunção de validade, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, e (b) se deve haver outras formas de intimação pessoal do autor, além da postal, antes de o processo ser extinto por abandono da causa. 3. O art. 485, III, do CPC determina que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, sendo que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de cinco dias. 4. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. 5. Se a intimação não se perfectibiliza porque o aviso de recebimento indica que o endereço é insuficiente, isso significa que está ausente alguma informação. A menos que se prove o contrário, não se trata de mudança de domicílio que deveria, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, ser informada ao juízo, razão pela qual não se presume que esta intimação foi válida. 6. A intimação pessoal do autor antes da extinção do processo por abandono da causa deve ser por carta com aviso de recebimento, mas se a intimação não for cumprida porque não encontrado o endereço, deve-se utilizar o oficial de justiça e, em último caso, o edital. 7. Demonstrado que o autor não tinha interesse em abandonar a causa, por ter realizado atos no processo neste sentido após o prazo de 30 dias do art. 485, III, do CPC, não se mostra plausível a extinção do processo. 8. Na espécie, a recorrente já havia recebido intimação no endereço constante dos autos. Após ficar sem promover os atos que lhe incumbiam por mais de 30 dias, foi enviada intimação por correios para que se manifestasse sobre o interesse na continuidade da lide. O aviso de recebimento retornou com a informação de que o endereço é insuficiente. Por isso, o processo foi extinto sem julgamento de mérito por abandono da causa. Contra essa decisão, foram interpostos diversos recursos pela recorrente, pleiteando a nulidade da intimação e a continuidade da lide. 9. Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 2.089.756/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 5/3/2024, DJe de 7/3/2024.) (g.) À Central de Processamento Eletrônico - CPE: - Expedir mandado1 para intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 5 dias, dar prosseguimento efetivo ao processo, sob pena de extinção sem resolução do mérito por abandono, como prevê o § 1º do aludido art. 485; - Desde logo, expedir edital, com prazo de 20 dias, para intimação da parte autora para a mesma finalidade, bem como providenciar a publicação no Diário da Justiça Eletrônico; - Intimar eletronicamente o(a) advogado(a) da parte autora quanto a esta determinação, com igual prazo; - Se houver manifestação do(a) advogado(a) no prazo que lhe foi concedido, a intimação da parte fica dispensada, devendo os autos voltar à conclusão; - Se não houver atendimento das intimações, voltar os autos à conclusão para julgamento, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. 1. ou carta precatória, se a parte tiver endereço em comarca de outra unidade da Federação.

27/08/2025, 00:00

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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