Cumprimento de sentença 0004413-24.2017.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.874,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ

Autor

CERAMICA GUARANY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON JOSÉ FERRAZ

OAB/TO 6694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0004413-24.2017.8.27.2721/TO REQUERIDO: CERAMICA GUARANY LTDA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062004282025

05/12/2025, 07:19

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

05/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 02:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004282025

03/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:52

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 15:12

Conclusão para despacho

21/10/2025, 14:43

Protocolizada Petição

03/10/2025, 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

03/10/2025, 08:51

Todas as movimentações(104)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0004413-24.2017.8.27.2721/TO REQUERIDO: CERAMICA GUARANY LTDA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 062004282025

05/12/2025, 07:19

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

05/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

04/12/2025, 02:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 062004282025

03/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:52

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 15:12

Conclusão para despacho

21/10/2025, 14:43

Protocolizada Petição

03/10/2025, 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

03/10/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

22/09/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/09/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:32

Despacho - Mero expediente

16/09/2025, 17:27

Conclusão para despacho

16/09/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/09/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

03/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

02/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:23

Juntada - Informações

02/09/2025, 16:22

Juntada - Informações

18/08/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 14:49

Conclusão para despacho

25/04/2025, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

03/02/2025, 15:35

Despacho - Mero expediente

29/01/2025, 17:46

Conclusão para despacho

22/01/2025, 12:22

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOGUA1ECIV

21/01/2025, 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

20/01/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:39

Trânsito em Julgado

05/12/2024, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

12/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2024, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2024, 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/10/2024, 15:25

Conclusão para julgamento

04/10/2024, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41

09/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2024, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2024, 07:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

12/07/2024, 07:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico

11/07/2024, 12:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/07/2024, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:41

Despacho - Mero expediente

25/06/2024, 18:41

Conclusão para despacho

25/06/2024, 14:25

Juntada - Documento

25/06/2024, 14:23

Encaminhamento Processual - TOGUA1ECIV -> TO4.04NFA

25/06/2024, 11:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

25/06/2024, 11:03

Lavrada Certidão

19/06/2024, 18:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

19/06/2024, 18:10

Lavrada Certidão

07/04/2022, 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> NUGEPAC

25/03/2022, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

17/07/2018, 06:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

29/06/2018, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2018, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2018, 17:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

15/06/2018, 09:40

Conclusão para despacho

20/03/2018, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2018, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2018, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

14/02/2018, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2018, 14:16

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:42

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2017, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2017, 17:20

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

07/12/2017, 16:25

Conclusão para decisão

21/11/2017, 15:57

Processo Corretamente Autuado

21/11/2017, 15:56

Distribuído por sorteio

21/11/2017, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 17:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2025, 14:56

SENTENÇA

•08/10/2024, 15:25

SENTENÇA

•12/07/2024, 07:07

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2024, 18:41

DECISÃO

•15/06/2018, 09:40

DESPACHO

•07/12/2017, 16:25

ACÓRDÃO

•21/11/2017, 15:13