Procedimento do Juizado Especial Cível 0039198-12.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.555,70

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HIGINIO MACIEL RIQUELME LEITE

CPF 104.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:08

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 15:08

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

02/03/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

12/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

11/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0039198-12.2022.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: HIGINIO MACIEL RIQUELME LEITE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr></table></b></br><p align="

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 19:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Continência

10/02/2026, 19:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico

10/02/2026, 16:36

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:22

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE

20/10/2025, 15:53

Despacho - Mero expediente

20/10/2025, 15:20

Conclusão para despacho

20/10/2025, 12:32

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 07:53

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2024, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 15:51

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