Acordo de Não Persecução Cível 0002096-32.2025.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento ilícitoAcordo de Não Persecução Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Acordo de Não Persecução Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

ALAN GERALDO DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

NARANA MENDES CAIXETA

OAB/TO 12902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

15/07/2026, 18:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 03:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 09:16

Confirmada

08/07/2026, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 0002096-32.2025.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES INVESTIGADO: ALAN GERALDO DE MOURA ADVOGADO(A): NARANA MENDES CAIXETA (OAB TO012902) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 07/07/2026 - Juntada Informações Evento 65 - 07/07/2026 - Lavrada Certidão Evento 64 - 01/07/2026 - Despacho Mero expediente

08/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 17:22

Expedida/certificada

07/07/2026, 16:59

Expedida/certificada

07/07/2026, 16:59

Documento (Informações)

07/07/2026, 16:56

Ato ordinatório (Certidão)

07/07/2026, 16:54

Mero expediente

01/07/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 09:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:18

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada

15/07/2026, 18:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 03:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 09:16

Confirmada

08/07/2026, 09:16

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL Nº 0002096-32.2025.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES INVESTIGADO: ALAN GERALDO DE MOURA ADVOGADO(A): NARANA MENDES CAIXETA (OAB TO012902) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 07/07/2026 - Juntada Informações Evento 65 - 07/07/2026 - Lavrada Certidão Evento 64 - 01/07/2026 - Despacho Mero expediente

08/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 17:22

Expedida/certificada

07/07/2026, 16:59

Expedida/certificada

07/07/2026, 16:59

Documento (Informações)

07/07/2026, 16:56

Ato ordinatório (Certidão)

07/07/2026, 16:54

Mero expediente

01/07/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 09:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:18

Confirmada

12/06/2026, 11:18

Mero expediente

10/06/2026, 12:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 09:30

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 12:33

Ato ordinatório (Certidão)

01/06/2026, 12:32

Mero expediente

29/05/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Acordo de Não Persecução Cível Nº 0002096-32.2025.8.27.2702/TO INVESTIGADO: ALAN GERALDO DE MOURA ADVOGADO(A): NARANA MENDES CAIXETA (OAB TO012902) DESPACHO/DECISÃO Vista ao MP acerca da certidão de evento 43, para postular o que lhe parecer de direito. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Datado, certificado e assinado pelo EPROC.

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 17:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:25

Expedida/certificada

19/05/2026, 12:10

Mero expediente

19/05/2026, 12:10

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 16:56

Ato ordinatório (Certidão)

12/05/2026, 16:55

Mero expediente

12/05/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 17:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:38

Expedida/certificada

30/04/2026, 11:14

Mero expediente

29/04/2026, 13:57

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:29

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:21

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2026, 13:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:27

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:24

Expedida/certificada

27/03/2026, 18:18

Expedida/certificada

27/03/2026, 18:18

Mandado

27/03/2026, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 18:16

Mero expediente

26/03/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:56

Expedida/certificada

23/03/2026, 12:49

Trânsito em julgado

23/03/2026, 12:45

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:18

Documento (Certidão)

11/02/2026, 06:29

Documento (Certidão)

09/02/2026, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2026, 16:02

Mandado

16/01/2026, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 15:08

Confirmada

29/12/2025, 21:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:53

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:42

Homologação de Transação

19/12/2025, 12:36

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 10:19

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 14:45

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:45

Distribuição (sorteio)

17/12/2025, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2026, 00:00