Execução Fiscal 0009350-11.2016.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 19.857,10

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VALCIR APARECIDO SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009350-11.2016.8.27.2722/TO

11/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

04/08/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

07/07/2025, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

13/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

06/05/2025, 16:25

Conclusão para julgamento

27/03/2025, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

17/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

20/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:33

Lavrada Certidão

20/02/2025, 12:32

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009350-11.2016.8.27.2722/TO

11/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

04/08/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

07/07/2025, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 16:18

13/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

06/05/2025, 16:25

Conclusão para julgamento

27/03/2025, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

17/03/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

20/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:33

Lavrada Certidão

20/02/2025, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

19/02/2025, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 13:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045018212024

11/12/2024, 07:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045018212024

09/12/2024, 13:57

Despacho - Mero expediente

04/12/2024, 16:18

Conclusão para decisão

04/12/2024, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

28/11/2024, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:00

Lavrada Certidão

05/09/2024, 15:22

Despacho - Mero expediente

06/08/2024, 17:14

Conclusão para despacho

06/08/2024, 16:26

Protocolizada Petição

06/08/2024, 14:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/08/2024, 16:38

Conclusão para decisão

05/06/2024, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00124786120238272700/TJTO

19/04/2024, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

05/04/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

29/02/2024, 12:26

Protocolizada Petição

26/02/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

05/02/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição

25/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

22/09/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 00124786120238272700/TJTO

18/09/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:07

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/08/2023, 16:12

Conclusão para despacho

20/04/2023, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

28/03/2023, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

16/03/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/02/2023, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

16/02/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:14

Protocolizada Petição

10/01/2023, 10:29

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

13/12/2022, 23:05

Conclusão para decisão

19/09/2022, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

18/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:59

Despacho - Mero expediente

23/06/2022, 16:28

Conclusão para despacho

02/05/2022, 14:02

Protocolizada Petição

02/05/2022, 09:25

Despacho - Mero expediente

11/04/2022, 17:37

Conclusão para despacho

17/01/2022, 17:16

Protocolizada Petição

30/09/2021, 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

30/09/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:17

Lavrada Certidão

05/08/2021, 15:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

04/05/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

28/01/2021, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

25/01/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/01/2021, 23:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOGUR1EFAZ

29/12/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2020, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2020, 08:34

Decisão - Concessão - Medida cautelar

22/12/2020, 22:51

Conclusão para decisão

22/12/2020, 19:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOGUR1EFAZ -> PLANTAO

22/12/2020, 19:40

Protocolizada Petição

22/12/2020, 14:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00070414420208272700/TJTO

13/11/2020, 10:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00070414420208272700/TJTO

02/10/2020, 10:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

16/06/2020, 20:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUR1EFAZ

16/06/2020, 19:22

Lavrada Certidão

16/06/2020, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

26/05/2020, 00:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00070414420208272700/TJTO

25/05/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2020, 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2020, 11:03

Juntada - Outros documentos

03/03/2020, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36

06/11/2019, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2019, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

25/10/2019, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 10:33

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

10/10/2019, 18:47

Protocolizada Petição

01/10/2019, 07:34

Juntada - Informações

10/09/2019, 18:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> NACOM

30/08/2019, 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

28/08/2019, 17:31

Conclusão para julgamento

06/08/2019, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2019, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2019, 09:33

Despacho - Mero expediente

13/02/2019, 13:01

Protocolizada Petição

04/02/2019, 14:02

Conclusão para despacho

08/02/2018, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2018, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2018, 10:18

Despacho - Mero expediente

29/09/2017, 15:06

Conclusão para decisão

19/05/2017, 11:48

Protocolizada Petição

08/05/2017, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2017, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2017, 10:32

Despacho - Mero expediente

16/12/2016, 17:01

Conclusão para despacho

16/12/2016, 10:23

Protocolizada Petição

08/12/2016, 07:47

Lavrada Certidão

06/12/2016, 07:25

Expedido Ofício

17/11/2016, 12:15

Expedido Mandado

09/11/2016, 07:20

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

02/11/2016, 22:07

Conclusão para despacho

20/10/2016, 15:19

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 16:48

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

20/09/2016, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 23:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2022, 16:28

Anexo

•02/05/2022, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•22/12/2020, 22:51

SENTENÇA

•12/03/2020, 11:03

DECISÃO

•10/10/2019, 18:47

DESPACHO

•13/02/2019, 13:01

DESPACHO

•29/09/2017, 15:06

DESPACHO

•16/12/2016, 17:01

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•06/05/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 23:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2022, 16:28

Anexo

•02/05/2022, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•22/12/2020, 22:51

SENTENÇA

•12/03/2020, 11:03

DECISÃO

•10/10/2019, 18:47

DESPACHO

•13/02/2019, 13:01

DESPACHO

•29/09/2017, 15:06

DESPACHO

•16/12/2016, 17:01

DESPACHO

•02/11/2016, 22:07