Execução de Título Extrajudicial 0000235-51.2025.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000235-51.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000235-51.2025.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: MARGARIDA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA (OAB GO024376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 68 - 07/07/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 67 - 07/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

08/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 18:24

Expedida/certificada

07/07/2026, 17:46

Ato ordinatório

07/07/2026, 17:45

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 17:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000235-51.2025.8.27.2721/TO EXEQUENTE: MARGARIDA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA (OAB GO024376) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido contido no evento 60. Verifica-se dos autos que até o momento não houve citação válida dos executados, como também não houve qualquer intimação daqueles quanto aos bloqueios de valores realizados nos autos. Assim, a fim de prosseguir com a execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar endereço atualizado e válido para citação dos executados. Intime-se.

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 15:18

Mero expediente

11/05/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 13:34

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000235-51.2025.8.27.2721/TO EXEQUENTE: MARGARIDA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA (OAB GO024376) DESPACHO/DECISÃO O exequente comparece no evento 27 pleiteando o arresto online de bens e valores em nome das executadas. O arresto executivo trata-se de ato processual que se consubstancia no alcance do patrimônio do executado, de modo a reservá-lo ao adimplemento da obrigação objeto do processo de execução forçada. Revela-se como pré-penhora, recaindo sobre qualquer bem que integre o patrimônio da parte devedora, a exceção dos impenhoráveis ou inalienáveis. Ressalta-se que ao tentar realizar a citação, o oficial de justiça não encontrar o executado, mas encontrar bens penhoráveis, poderá arrestar tais bens. Este é o chamado arresto executivo previsto no art. 830 do CPC. Essa constrição não configura penhora, mas sim busca evitar que os bens desapareçam, para resguardar o sucesso da execução. Dessa forma, mostra-se possível a efetivação do arresto de ativos financeiros utilizando-se dos sistemas disponíveis pelo juízo, mesmo que ausente a citação válida, não se podendo desconsiderar ainda a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, que prioriza que a penhora, ou no caso o arresto, recaia sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Ante o exposto DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento 33, para proceder com a penhora online via sistema SISBAJUD em todas as contas das executadas, referente ao valor da execução, qual seja, R$ 1.907.154,53 (um milhão, novecentos e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), devendo o valor permanecer bloqueado e a disposição do juízo até decisão ulterior. Não sendo encontrados numerários, defiro desde já a busca pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Quanto aos demais requerimentos de restrições, estes restam prejudicados neste momento processual. Expeça-se o competente mandado de citação, nos termos pleiteados pela parte exequente no evento 27. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

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