Execução Fiscal 0025645-68.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 23.511,98

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SERVICOS & ASSISTENCIA LTDA

CNPJ

Reu

NATANIEL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ELIZANGELA BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

MICHEL JAIME CAVALCANTE

OAB/TO 6478·CPF·Representa: Réu

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA

OAB/TO 2347·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 4257·CPF·Representa: Réu

ARY RICARDO MOTA PRADO

OAB/TO 7027·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

MICHEL JAIME CAVALCANTE

OAB/TO 6478·CPF·Representa: Réu

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA

OAB/TO 2347·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 4257·CPF·Representa: Réu

ARY RICARDO MOTA PRADO

OAB/TO 7027·CPF·Representa: Réu

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344·CPF·Representa: Réu

JANAY GARCIA

OAB/TO 3959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025645-68.2017.8.27.2729/TO

11/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00472384620238272729/TO

11/12/2025, 10:31

Protocolizada Petição

10/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:23

Protocolizada Petição

18/11/2025, 16:43

Juntada - Informações

01/09/2025, 16:03

Juntada - Informações

26/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 13:06

Expedido Ofício

18/08/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

28/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:36

Decisão - Outras Decisões

26/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(116)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025645-68.2017.8.27.2729/TO

11/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00472384620238272729/TO

11/12/2025, 10:31

Protocolizada Petição

10/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:23

Protocolizada Petição

18/11/2025, 16:43

Juntada - Informações

01/09/2025, 16:03

Juntada - Informações

26/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 13:06

Expedido Ofício

18/08/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

28/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:36

Decisão - Outras Decisões

26/06/2025, 14:22

Conclusão para despacho

28/05/2025, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 10:17

Juntada - Informações

23/05/2025, 10:17

Despacho - Mero expediente

19/05/2025, 15:59

Conclusão para despacho

28/04/2025, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

22/04/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:00

Juntada - Informações

18/02/2025, 15:00

Despacho - Mero expediente

28/01/2025, 15:27

Conclusão para despacho

15/01/2025, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83

15/01/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/01/2025, 11:52

Protocolizada Petição

15/01/2025, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:54

Despacho - Mero expediente

10/01/2025, 16:54

Conclusão para despacho

09/01/2025, 15:24

Juntada - Informações

09/01/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/12/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/11/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 19:05

Conclusão para despacho

19/11/2024, 14:22

Juntada - Documento

19/11/2024, 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

11/11/2024, 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

16/10/2024, 13:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

16/10/2024, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

03/10/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:56

Juntada - Informações

24/09/2024, 15:56

Juntada - Informações

18/09/2024, 12:14

Juntada - Informações

30/07/2024, 15:14

Protocolizada Petição

29/07/2024, 10:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/05/2024, 16:53

Protocolizada Petição

03/04/2024, 11:43

Conclusão para decisão

22/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/02/2024, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

15/02/2024, 13:10

Despacho - Mero expediente

08/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:13

Arquivamento Provisório

03/05/2022, 17:43

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 15:05

Conclusão para despacho

12/08/2021, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2020, 23:59

Protocolizada Petição

28/06/2020, 21:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

22/06/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 15:32

Conclusão para despacho

17/06/2020, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/06/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2020, 13:15

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

11/12/2019, 16:28

Expedido Mandado

07/11/2019, 10:39

Juntada - Informações

12/09/2019, 08:47

Juntada - Informações

12/08/2019, 08:50

Juntada - Informações

08/08/2019, 09:34

Juntada - Informações

05/08/2019, 11:35

Juntada - Informações

29/07/2019, 16:09

Juntada - Informações

22/07/2019, 14:19

Juntada - Informações

18/07/2019, 18:44

Juntada - Informações

18/07/2019, 15:49

Juntada - Informações

18/07/2019, 15:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/11/2018, 15:57

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:29

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/08/2018, 10:13

Lavrada Certidão

13/07/2018, 10:30

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 10:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

29/06/2018, 00:02

Conclusão para despacho

06/06/2018, 09:20

Protocolizada Petição

17/05/2018, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2018, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2018, 12:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

08/03/2018, 16:43

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:29

Expedido Carta pelo Correio

06/02/2018, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/01/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2018, 07:21

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

08/01/2018, 12:03

Conclusão para despacho

17/11/2017, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2017, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2017, 15:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/09/2017, 15:26

Expedido Mandado

22/08/2017, 10:29

Expedido Mandado

22/08/2017, 10:25

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

22/08/2017, 09:06

Conclusão para despacho

01/08/2017, 14:10

Processo Corretamente Autuado

01/08/2017, 14:10

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 15:52

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

31/07/2017, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2021, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2020, 15:32

DECISÃO

•28/11/2018, 15:57

DESPACHO

•08/10/2018, 16:31

DESPACHO

•08/01/2018, 12:03

DESPACHO

•22/08/2017, 09:06