Execução Fiscal 5000047-18.2003.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 154.168,66

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

PAPELARIA GARCIA LTDA

CNPJ

Reu

LUCI KLINKE

CPF

Reu

JOSEPHA HERRERA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000047-18.2003.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: PAPELARIA GARCIA LTDA EXECUTADO: LUCI KLINKE EXECUTADO: JOSEPHA HERRERA GARCIA (Espólio)

12/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 16:11

Conclusão para julgamento

14/11/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

13/11/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:58

Juntada - Informações

17/09/2025, 15:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/09/2025, 13:46

Conclusão para despacho

13/08/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 09:34

Todas as movimentações(91)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000047-18.2003.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: PAPELARIA GARCIA LTDA EXECUTADO: LUCI KLINKE EXECUTADO: JOSEPHA HERRERA GARCIA (Espólio)

12/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2025, 16:11

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 11:42

Conclusão para julgamento

14/11/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

13/11/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:58

Juntada - Informações

17/09/2025, 15:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/09/2025, 13:46

Conclusão para despacho

13/08/2025, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

13/08/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:11

Despacho - Mero expediente

23/04/2025, 11:42

Conclusão para despacho

19/02/2025, 16:30

Arquivamento Provisório

08/07/2021, 15:49

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 14:36

Conclusão para despacho

26/03/2021, 16:04

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

12/12/2019, 23:59

Protocolizada Petição

10/12/2019, 14:50

Ciência - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

26/11/2019, 18:13

Conclusão para despacho

04/10/2019, 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

24/09/2019, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2019, 15:29

Despacho - Mero expediente

02/09/2019, 16:36

Conclusão para despacho

09/10/2018, 16:10

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 20:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/08/2018, 14:57

Lavrada Certidão

13/07/2018, 17:32

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 17:23

Conclusão para despacho

06/04/2018, 17:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

07/03/2018, 13:06

Expedido Carta pelo Correio

02/02/2018, 14:18

Juntada - Informações

29/11/2017, 11:25

Despacho - Mero expediente

24/11/2017, 18:03

Conclusão para despacho

20/11/2017, 09:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedido Carta pelo Correio - 24/10/2017 14:30:20)

25/10/2017, 08:19

Juntada - Informações

24/10/2017, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

29/03/2017, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2017, 14:24

Lavrada Certidão

30/09/2016, 15:32

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento: Remessa Interna - Em Diligência - 19/09/2016 15:04:54

19/09/2016, 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

19/09/2016, 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZ

19/09/2016, 15:04

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

16/09/2016, 10:34

Conclusão para despacho

31/08/2016, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 37

30/08/2016, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/08/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2016, 08:13

Lavrada Certidão

02/08/2016, 12:34

Juntada - Informações

29/07/2016, 14:59

Juntada - Informações

25/07/2016, 11:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/07/2016, 17:36

Conclusão para decisão

04/07/2016, 08:40

Protocolizada Petição

30/06/2016, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2016, 23:59

Protocolizada Petição

03/06/2016, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2016, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/05/2016, 00:11

Publicação de Edital

21/03/2016, 07:44

Expedido Edital - citação

16/03/2016, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/02/2016, 23:59

Protocolizada Petição

17/02/2016, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2016, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/02/2016, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/10/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2015, 11:15

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 07:47

Processo Corretamente Autuado

01/09/2015, 14:27

Conclusão para ato diverso de sentença

22/06/2015, 16:45

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

21/05/2015, 14:17

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/01/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

21/01/2015, 14:27

Expedido Mandado

19/01/2015, 10:46

Expedido Edital - citação

15/01/2015, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

13/11/2014, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2014, 16:17

Juntado(a)

22/10/2014, 15:07

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

18/10/2014, 10:07

Despacho - Mero expediente

31/03/2014, 16:55

Juntado(a)

17/02/2014, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão

08/01/2014, 10:07

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

04/10/2013, 10:51

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

12/09/2013, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2021, 14:36

DECISÃO

•26/11/2019, 18:13

DESPACHO

•02/09/2019, 16:36

DESPACHO

•08/10/2018, 20:28

DESPACHO

•24/11/2017, 18:03

DESPACHO

•16/09/2016, 10:34

DECISÃO

•04/07/2016, 17:36

DESPACHO

•22/09/2015, 07:47

DESPACHO

•18/10/2014, 10:07

DESPACHO

•31/03/2014, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 15:40