Execução Fiscal 0044670-04.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 742,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

EDUARDO ABREU SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0044670-04.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: EDUARDO ABREU SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17215401

12/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 13:46

Conclusão para decisão

30/10/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/10/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

27/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:20

Juntada - Informações

23/10/2025, 16:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 15:55

Conclusão para despacho

15/10/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

10/10/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

29/08/2025, 14:39

Todas as movimentações(149)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0044670-04.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: EDUARDO ABREU SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17215401

12/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 13:46

Conclusão para decisão

30/10/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/10/2025, 12:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

27/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:20

Juntada - Informações

23/10/2025, 16:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 15:55

Conclusão para despacho

15/10/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

10/10/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

29/08/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

13/08/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/07/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192040542025

02/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:05

Lavrada Certidão

27/06/2025, 13:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192040542025

26/06/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/05/2025, 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

08/05/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:57

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

23/04/2025, 21:52

Conclusão para despacho

24/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

21/03/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

31/01/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:15

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

13/12/2024, 13:53

Conclusão para decisão

03/12/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

03/12/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

04/11/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2024, 18:09

Decisão - Outras Decisões

24/10/2024, 18:09

Conclusão para despacho

21/10/2024, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:31

Juntada - Informações

10/10/2024, 18:21

Juntada - Informações

04/09/2024, 13:13

Juntada - Informações

26/08/2024, 16:22

Juntada - Informações

04/07/2024, 15:49

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

18/06/2024, 13:52

Expedido Ofício

14/06/2024, 14:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0017466-38.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 34

13/03/2024, 13:46

Conclusão para decisão

25/01/2024, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

24/01/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:52

Despacho - Mero expediente

15/01/2024, 14:52

Conclusão para despacho

26/10/2023, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

26/10/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:54

Juntada - Informações

29/09/2023, 13:54

Despacho - Mero expediente

14/09/2023, 09:59

Conclusão para despacho

03/07/2023, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:37

Lavrada Certidão

06/06/2023, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0017466-38.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 10

26/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2023, 18:31

Despacho - Mero expediente

15/05/2023, 18:30

Conclusão para decisão

28/02/2023, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

18/01/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

10/12/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/12/2022, 18:31

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

06/12/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2022, 18:24

Conclusão para despacho

05/09/2022, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/09/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:20

Lavrada Certidão

29/08/2022, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

25/08/2022, 00:02

Publicação de Edital

13/07/2022, 13:24

Intimação por Edital

13/07/2022, 13:24

Expedido Edital - intimação

12/07/2022, 15:46

Juntada - Petição

22/06/2022, 10:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

26/04/2022, 23:54

Expedido Mandado

21/02/2022, 09:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

21/02/2022, 09:56

Juntada - Informações

24/09/2020, 10:29

Juntada - Informações

18/08/2020, 14:04

Juntada - Informações

12/08/2020, 15:35

Juntada - Informações

28/07/2020, 14:33

Juntada - Informações

24/07/2020, 12:07

Juntada - Informações

01/07/2020, 12:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/06/2020, 14:56

Conclusão para despacho

18/06/2020, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2020, 07:30

Lavrada Certidão

18/05/2020, 07:27

Publicação de Edital

16/12/2019, 13:18

Expedido Edital - citação

11/12/2019, 15:14

Juntada - Informações

13/06/2019, 09:16

Despacho - Mero expediente

27/05/2019, 11:29

Conclusão para despacho

22/05/2019, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

27/03/2019, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2019, 14:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 17:16

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:08

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 14:56

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

22/11/2017, 10:15

Lavrada Certidão

04/10/2017, 17:18

Lavrada Certidão

09/05/2017, 10:32

Expedido Mandado

13/01/2017, 08:29

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/01/2017, 01:31

Conclusão para despacho

15/12/2016, 07:11

Processo Corretamente Autuado

15/12/2016, 07:11

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

15/12/2016, 02:07

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 02:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 21:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 11:51

SENTENÇA

•13/03/2024, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2022, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 14:56

DESPACHO

•27/05/2019, 11:29

DESPACHO

•12/01/2017, 01:31