0044670-04.2016.8.27.2729

Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 742,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Autor

EDUARDO ABREU SILVA

CPF 523.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0044670-04.2016.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: EDUARDO ABREU SILVA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17215401</p> </

12/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 13:46

Conclusão para decisão

30/10/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/10/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

27/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 16:20

Juntada - Informações

23/10/2025, 16:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 15:55

Conclusão para despacho

15/10/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

10/10/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

29/08/2025, 14:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 21:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2024, 11:51

SENTENÇA

•13/03/2024, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2022, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2020, 14:56

DESPACHO

•27/05/2019, 11:29

DESPACHO

•12/01/2017, 01:31