Ação Penal - Procedimento Sumário 0012940-34.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

SERUKS FERREIRA BORGES

CPF

Reu

NATANAEL BORGES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES

CPF·Representa: Autor

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Autor

BARTIRA SILVA QUINTEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(23)

LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES

CPF·Representa: Autor

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Autor

BARTIRA SILVA QUINTEIRO

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES PERES

CPF·Representa: Autor

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

CPF·Representa: Autor

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

LAURO SIMOES DE CASTRO BISNETTO

CPF·Representa: Réu

FABIANA RAZERA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

MARLON COSTA LUZ AMORIM

CPF·Representa: Réu

PABLO MENDONCA CHAER

CPF·Representa: Réu

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

CPF·Representa: Réu

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SANDRO FERREIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

POLLYANNA AGUEDA PROCOPIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA

OAB/GO 45033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262

18/02/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

18/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2026, 17:47

Expedido Ofício

13/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:45

Juntada - Informações

13/02/2026, 17:45

Juntada - Informações

13/02/2026, 17:44

Trânsito em Julgado

11/02/2026, 13:50

Protocolizada Petição

10/02/2026, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 253

04/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

29/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

28/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0012940-34.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

27/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(267)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262

18/02/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

18/02/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/02/2026, 17:47

Expedido Ofício

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 14:31

13/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:45

Juntada - Informações

13/02/2026, 17:45

Juntada - Informações

13/02/2026, 17:44

Trânsito em Julgado

11/02/2026, 13:50

Protocolizada Petição

10/02/2026, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 253

04/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

29/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

28/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0012940-34.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 253

27/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 250

22/01/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

27/11/2025, 14:28

Conclusão para julgamento

27/11/2025, 12:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 27/11/2025 08:00. Refer. Evento 243

27/11/2025, 12:19

Protocolizada Petição

27/11/2025, 08:47

Protocolizada Petição

27/11/2025, 08:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 27/11/2025 08:00

27/11/2025, 07:24

Publicação de Ata

26/11/2025, 22:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local Sala 02 - 26/11/2025 14:25. Refer. Evento 212

26/11/2025, 16:06

Juntada - Outros documentos

26/11/2025, 13:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 214

22/11/2025, 15:52

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 21:56

Conclusão para decisão

18/11/2025, 17:05

Lavrada Certidão

18/11/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

09/11/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/11/2025, 13:03

Lavrada Certidão

06/11/2025, 15:07

Juntada - Outros documentos

06/11/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

06/11/2025, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

05/11/2025, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

05/11/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

05/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

04/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:09

Juntada - Outros documentos

04/11/2025, 15:08

Expedido Ofício

04/11/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/11/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/11/2025, 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 210

04/11/2025, 08:50

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva

03/11/2025, 12:37

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva

03/11/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

31/10/2025, 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

31/10/2025, 20:19

Juntada - Outros documentos

30/10/2025, 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 214

30/10/2025, 16:17

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

30/10/2025, 16:17

Lavrada Certidão

30/10/2025, 16:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 26/11/2025 14:25

30/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 15:42

Publicação de Ata

10/10/2025, 13:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala 02 - 06/10/2025 16:05. Refer. Evento 177

06/10/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/10/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

06/10/2025, 17:36

Protocolizada Petição

06/10/2025, 16:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193

05/10/2025, 13:50

Lavrada Certidão

03/10/2025, 17:12

Lavrada Certidão

03/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2025, 17:26

Lavrada Certidão

02/10/2025, 17:25

Lavrada Certidão

02/10/2025, 17:12

Lavrada Certidão

02/10/2025, 17:07

Juntada - Outros documentos

24/09/2025, 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193

22/09/2025, 15:03

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

22/09/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 187

19/09/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/09/2025, 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

18/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 187

18/09/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 187

17/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:56

Juntada - Outros documentos

17/09/2025, 15:55

Expedido Ofício

17/09/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/09/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

17/09/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

15/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/09/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/09/2025, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

11/09/2025, 18:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 06/10/2025 16:05. Refer. Evento 164

11/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:04

Despacho - Mero expediente

28/07/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/07/2025, 01:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

13/07/2025, 01:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

10/07/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/07/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

09/07/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/07/2025, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 163

09/07/2025, 08:35

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 27/08/2025 15:30. Refer. Evento 150

08/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 18:00

Despacho - Mero expediente

12/06/2025, 13:51

Lavrada Certidão

11/06/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/06/2025, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

06/06/2025, 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

05/06/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/06/2025, 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151

05/06/2025, 16:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

05/06/2025, 16:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala 02 - 30/06/2025 15:10. Refer. Evento 131

05/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:54

Despacho - Mero expediente

25/04/2025, 17:24

Conclusão para decisão

24/04/2025, 17:28

Lavrada Certidão

24/04/2025, 17:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137

10/04/2025, 13:07

Lavrada Certidão

09/04/2025, 17:35

Lavrada Certidão

09/04/2025, 17:33

Lavrada Certidão

09/04/2025, 17:31

Lavrada Certidão

09/04/2025, 17:28

Lavrada Certidão

09/04/2025, 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: TATIANA CORREIA ANTUNES (por substituição em 09/04/2025 15:33:25)

09/04/2025, 15:27

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN

09/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/04/2025, 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

09/04/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:56

Juntada - Outros documentos

08/04/2025, 16:54

Expedido Ofício

08/04/2025, 16:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 10/04/2025 15:35

03/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/02/2025, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

18/02/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/02/2025, 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

12/02/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/02/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

11/02/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:08

Despacho - Mero expediente

10/02/2025, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

25/01/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/01/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

15/01/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

15/01/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/01/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:50

Decisão - Recebimento - Denúncia

14/01/2025, 14:36

Conclusão para decisão

07/01/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

18/12/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2024, 17:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103

04/12/2024, 19:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103

16/09/2024, 13:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN

16/09/2024, 13:54

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 00185890920248272706

16/09/2024, 13:31

Despacho - Mero expediente

13/09/2024, 17:10

Conclusão para decisão

05/06/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/05/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/05/2024, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

29/05/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:11

Juntada - Documento

28/05/2024, 17:11

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 92 - Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação - 28/05/2024 17:05:18

28/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:05

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação

28/05/2024, 17:05

Conclusão para decisão

28/05/2024, 16:58

Lavrada Certidão

28/05/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal - 19/02/2024 15:08:49)

28/05/2024, 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NATANAEL BORGES FERREIRA - EXCLUÍDA

28/05/2024, 16:35

Conclusão para julgamento

19/02/2024, 15:08

Decisão - Outras Decisões

19/02/2024, 15:08

Conclusão para decisão

19/02/2024, 15:04

Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala 02 - 16/02/2024 14:10. Refer. Evento 78

19/02/2024, 15:04

Lavrada Certidão

16/02/2024, 08:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

06/02/2024, 18:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

11/01/2024, 16:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

11/01/2024, 16:34

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala 02 - 16/02/2024 14:10

21/11/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/10/2023, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

18/10/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/10/2023, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

18/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:30

Despacho - Mero expediente

21/09/2023, 14:58

Conclusão para decisão

06/06/2023, 14:13

Audiência - Preliminar - realizada - Local Sala 02 - 19/05/2023 15:20. Refer. Evento 53

22/05/2023, 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

11/05/2023, 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

04/05/2023, 14:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

04/05/2023, 14:28

Juntada - Informações

28/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

23/03/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:41

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala 02 - 19/05/2023 15:20

15/03/2023, 13:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala 02 - 19/05/2023 15:20. Refer. Evento 51

15/03/2023, 12:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 19/05/2023 15:20

15/03/2023, 12:44

Despacho - Mero expediente

10/03/2023, 16:28

Protocolizada Petição

07/03/2023, 13:38

Conclusão para despacho

28/02/2023, 20:42

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 00047297220238272706

28/02/2023, 15:56

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - realizada - Local Sala 02 - 10/02/2023 14:20. Refer. Evento 34

14/02/2023, 14:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43

10/02/2023, 15:11

Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN

09/02/2023, 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO (por substituição em 09/02/2023 13:42:04)

09/02/2023, 13:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

08/02/2023, 08:30

Protocolizada Petição

06/02/2023, 21:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

31/01/2023, 15:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

11/01/2023, 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

11/01/2023, 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

11/01/2023, 17:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

11/01/2023, 17:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/01/2023, 14:47

Audiência - Proposta de Suspensão Condicional do Processo - designada - Local Sala 02 - 10/02/2023 14:20

16/11/2022, 15:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Sala 02 - 10/02/2023 14:20. Refer. Evento 28

16/11/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2022, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

11/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:30

Lavrada Certidão

11/11/2022, 16:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 10/02/2023 14:20

11/11/2022, 14:09

Processo Corretamente Autuado

27/10/2022, 16:01

Despacho - Mero expediente

26/10/2022, 14:15

Conclusão para despacho

11/10/2022, 17:59

Lavrada Certidão

11/10/2022, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

06/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:44

Lavrada Certidão

04/10/2022, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM

26/08/2022, 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT

22/08/2022, 17:03

Despacho - Mero expediente

19/08/2022, 18:06

Conclusão para despacho

02/08/2022, 15:10

Lavrada Certidão

02/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2022, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARAEVDOM

20/07/2022, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEVDOM -> TOARAPROT

18/07/2022, 16:32

Lavrada Certidão

18/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2022, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:59

Lavrada Certidão

08/07/2022, 14:58

Despacho - Mero expediente

27/06/2022, 19:09

Conclusão para despacho

31/05/2022, 21:55

Lavrada Certidão

31/05/2022, 21:54

Distribuído por dependência - Número: 00109267720228272706/TO

27/05/2022, 15:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/11/2025, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2024, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2023, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 16:28

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 14:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/11/2025, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2024, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2023, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2022, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2022, 19:09