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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 294.586,05

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

HEITOR KAIRO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 280

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 280

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 277

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 277

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 277

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 279

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 279

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 277

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(36)