Procedimento Comum Cível 0015384-84.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.473,26

Orgao julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

12/05/2026, 02:05

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0015384-84.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DIONIZIA TORRES DA COSTA MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (OAB PI015510)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Considerando a petição e os documentos supervenientes colacionados aos autos pela instituição financeira ré no evento n. 25, relativas às contratações e comprovações de portabilidade dos empréstimos discutidos na lide, impõe-se a estrita observância ao princípio constitucional do contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC).</p> <p>2. Sendo assim, visando sanear o feito e evitar futuras alegações de nulidade processual por cerceamento de defesa, chamo o feito à ordem e determino a <strong>intimação da parte autora</strong> para que, querendo, manifeste-se especificamente sobre os novos documentos apresentados no evento n. 25, no prazo legal de 15 (quinze) dias, em fiel cumprimento ao imperativo inserto no art. 437, §1º, do Código de Processo Civil.</p> <p>3. Transcorrido <em>in albis </em>o prazo assinalado, ou após a manifestação autoral, certifique-se e retornem os autos imediatamente conclusos para decisão.</p> <p> Intimem-se.</p> <p>Gurupi - TO, 11/05/2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:47

Decisão - Outras Decisões

11/05/2026, 12:47

Protocolizada Petição

26/03/2026, 14:48

Conclusão para decisão

18/03/2026, 09:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

18/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

10/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19

09/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0015384-84.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DIONIZIA TORRES DA COSTA MENDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (OAB PI015510)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></sectio

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 10:41

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