Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000335-88.2024.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811·CPF

·

Representa: Autor

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 003811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

16/07/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 03:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 09:52

Confirmada

15/07/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000335-88.2024.8.27.2705/TO REQUERENTE: MARIA LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) SENTENÇA Bem de ver que, tendo ocorrido a quitação pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir a presente execução, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC, e assim o faço, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. Custas finais pela parte Executada, se existentes. P.R.I. Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.

15/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2026, 21:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2026, 21:26

Conclusão (para julgamento)

13/07/2026, 14:04

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:38

Confirmada

09/07/2026, 16:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 09:35

Confirmada

09/07/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:07

Todas as movimentações(103)

Confirmada

16/07/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2026, 03:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/07/2026, 09:52

Confirmada

15/07/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 02:34

Documentos

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000335-88.2024.8.27.2705/TO REQUERENTE: MARIA LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) SENTENÇA Bem de ver que, tendo ocorrido a quitação pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir a presente execução, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC, e assim o faço, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. Custas finais pela parte Executada, se existentes. P.R.I. Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.

15/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2026, 21:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2026, 21:26

Conclusão (para julgamento)

13/07/2026, 14:04

Decurso de Prazo

11/07/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:38

Confirmada

09/07/2026, 16:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 09:35

Confirmada

09/07/2026, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000335-88.2024.8.27.2705/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: MARIA LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 07/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 13:41

Expedida/certificada

08/07/2026, 13:14

Expedida/certificada

08/07/2026, 13:14

Paga

07/07/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 15:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:34

Ato ordinatório (Certidão)

18/05/2026, 15:44

Enviada ao Tribunal

11/02/2026, 17:14

Enviada ao Tribunal

11/02/2026, 17:12

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 16:33

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:13

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:59

Remessa (em diligência)

30/09/2025, 17:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 10:14

Confirmada

30/09/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000335-88.2024.8.27.2705/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: MARIA LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 29/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 17:40

Expedida/certificada

29/09/2025, 17:18

Expedida/certificada

29/09/2025, 17:18

Preparada para Envio

29/09/2025, 17:18

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 13:24

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:11

Documento (Certidão)

20/06/2025, 05:25

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:46

Confirmada

06/06/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000335-88.2024.8.27.2705/TO REQUERENTE: MARIA LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos retro, as partes concordam com os cálculos apresentados pela parte exequente, razão pela qual hei de HOMOLOGÁ-LOS. Ao cartório, EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso. Com a juntada de informações de pagamento, EXPEÇAM os alvarás. Em seguida, levante-se a suspensão e nada mais havendo, venha concluso para extinção. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Datado, certificado e assinado pelo EPROC.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:50

Expedição de precatório/rpv

05/06/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 15:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/06/2025, 15:09

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:12

Confirmada

20/05/2025, 15:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:12

Expedida/certificada

14/05/2025, 18:22

Trânsito em julgado

14/05/2025, 18:22

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:04

Documento (Certidão)

25/03/2025, 20:38

Confirmada

24/03/2025, 20:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:16

Expedida/certificada

20/03/2025, 12:56

Homologação de Transação

17/03/2025, 17:59

Conclusão (para julgamento)

02/02/2025, 01:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 08:24

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

19/12/2024, 19:00

Expedida/certificada

16/12/2024, 08:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 12:47

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:03

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Confirmada

22/11/2024, 15:36

Expedida/certificada

19/11/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 13:33

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:06

Confirmada

04/09/2024, 14:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:23

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 10:40

Expedida/certificada

03/09/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 13:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 13:58

Agendada

02/09/2024, 13:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:10

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 15:24

Mero expediente

11/06/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 16:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 17:41

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2024, 14:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2024, 00:48

Documento (Certidão)

09/05/2024, 00:50

Confirmada

07/05/2024, 14:40

Expedida/Certificada

06/05/2024, 12:42

Gratuidade da Justiça

03/05/2024, 22:20

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 15:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:10

Expedida/certificada

26/04/2024, 14:12

Mero expediente

24/04/2024, 23:19

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 17:44

Ato ordinatório

19/04/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 09:37

Distribuição (sorteio)

18/04/2024, 09:37

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 00:00