Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012804-28.2018.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
AUTOR: VENETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143)
RÉU: ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO DIAS
ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210)
ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 242 - 16/07/2026 - Lavrada Certidão
21/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2026, 16:13
Expedida/certificada
16/07/2026, 13:11
Expedida/certificada
16/07/2026, 13:11
Ato ordinatório (Certidão)
16/07/2026, 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2026, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0012804-28.2018.8.27.2722/TO AUTOR: VENETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143)
RÉU: ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO DIAS
ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210)
ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto acolho o pedido formulado pela Executada e, por conseguinte: DETERMINO o imediato desbloqueio de quaisquer valores constritos via SISBAJUD nas contas de titularidade da Executada Ana Lucia Ferreira de Araujo Dias, DETERMINO o cancelamento/exclusão da rotina de repetição programada ("teimosinha") em vigor neste feito, Intime-se a parte Exequente para indicar bens passíveis de penhora livres de impedimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012804-28.2018.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO
AUTOR: VENETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143)
RÉU: ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO DIAS
ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210)
ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 242 - 16/07/2026 - Lavrada Certidão
21/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2026, 16:13
Expedida/certificada
16/07/2026, 13:11
Expedida/certificada
16/07/2026, 13:11
Ato ordinatório (Certidão)
16/07/2026, 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2026, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0012804-28.2018.8.27.2722/TO AUTOR: VENETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143)
RÉU: ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO DIAS
ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210)
ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto acolho o pedido formulado pela Executada e, por conseguinte: DETERMINO o imediato desbloqueio de quaisquer valores constritos via SISBAJUD nas contas de titularidade da Executada Ana Lucia Ferreira de Araujo Dias, DETERMINO o cancelamento/exclusão da rotina de repetição programada ("teimosinha") em vigor neste feito, Intime-se a parte Exequente para indicar bens passíveis de penhora livres de impedimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC.
09/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2026, 14:19
Expedida/certificada
08/07/2026, 14:19
Outras Decisões
08/07/2026, 14:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/07/2026, 10:18
Conclusão (para decisão)
25/06/2026, 13:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/06/2026, 15:19
Decurso de Prazo
13/05/2026, 00:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 14:10
Ato ordinatório (Certidão)
28/04/2026, 19:08
Documento (Certidão)
23/04/2026, 20:59
Documento (Certidão)
16/04/2026, 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 03:01
Ato ordinatório (Certidão)
15/04/2026, 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0012804-28.2018.8.27.2722/TO
AUTOR: VENETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143)
RÉU: ANA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO DIAS
ADVOGADO(A): GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210)
ADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 220, manifeste a exequente em 15 dias.
Em seguida, conclusos com urgência para decisão.
Gurupi, 14 de abril de 2026.
15/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
14/04/2026, 18:46
Expedida/certificada
14/04/2026, 18:46
Mero expediente
14/04/2026, 18:46
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 17:05
Documento (Informações)
09/04/2026, 17:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 17:14
Documento (Informações)
19/03/2026, 17:20
Documento (Outros documentos)
11/03/2026, 04:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 14:00
Documento (Outros documentos)
10/03/2026, 12:19
Documento (Outros documentos)
10/03/2026, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0012804-28.2018.8.27.2722/TO
AUTOR: VENETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143)
ATO ORDINATÓRIO
Intimo Vossa Senhoria para, nos termos da Lei nº 4.240/2023, proceder o recolhimento das custas para consultas nos sistemas requeridos, devendo a guia para pagamento ser gerada diretamente no presente feito, por meio da opção "custas", disponível no painel de ações do sistema Eproc, e após clicando em "guias intermediárias", onde deverá optar por "consulta aos sistemas Bacenjud, renajud e outros similares", sendo que para cada sistema solicitado deverá ser gerada uma guia de custas, no valor de R$ 15,67 cada.
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0012804-28.2018.8.27.2722/TO
AUTOR: VENETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO (OAB TO011143)
DESPACHO/DECISÃO
1. O bloqueio dos cartões de crédito da devedora em nada adiantará para a satisfação da dívida, bem como acarretará a inquestionável violação de princípios constitucionais que tutelam os direitos do devedor.
Vale dizer, conquanto o art. 139, IV do CPC estabeleça que compete ao juiz determinar todas as medidas necessárias no cumprimento de ordem judicial, deve ser também negritado o disposto no art. 8º do mesmo código, no qual prevê que os fins sociais e as exigências do bem comum devem ser respeitados. Rejeito, pois.
2. Tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (CPC, 835), expeça-se nova ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros titularizados pelas partes devedoras ao Banco Central, via sistema SISBAJUD (CPC, 837), na forma reiterada/automática ("teimosinha"), pelo prazo contínuo de 30 (trinta) dias.
3. Em caso de sucesso do bloqueio, intime-se a parte executada acerca da constrição de valores, conforme inteligência do art. 841 e art. 854, § 2º, ambos do CPC, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores constritos (CPC, 854, § 3º), sob pena de preclusão e levantamento em favor do credor.
4. Restando infrutífera a diligência acima, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, independentemente de nova conclusão.
Intimem-se.
Gurupi/TO, 11/12/2025.
27/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
26/02/2026, 16:02
Ato ordinatório
26/02/2026, 16:02
Expedida/certificada
26/02/2026, 16:01
Outras Decisões
11/12/2025, 09:43
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 13:14
Documento (Informações)
29/08/2025, 13:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/08/2025, 15:05
Documento (Informações)
08/08/2025, 16:57
Documento (Informações)
08/08/2025, 16:55
Documento (Informações)
08/08/2025, 16:53
Documento (Informações)
04/07/2025, 17:40
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 16:43
Expedida/Certificada
13/02/2025, 15:46
Conclusão (para despacho)
31/01/2025, 13:31
Ato ordinatório
31/01/2025, 13:30
Recebimento
30/01/2025, 15:42
Remessa (em grau de recurso)
28/10/2024, 12:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 15:28
Confirmada
12/10/2024, 23:59
Decurso de Prazo
03/10/2024, 00:02
Expedida/certificada
02/10/2024, 15:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 13:50
Documento (Outros documentos)
30/09/2024, 12:17
Documento (Outros documentos)
26/09/2024, 12:36
Documento (Outros documentos)
26/09/2024, 12:35
Documento (Certidão)
24/09/2024, 18:16
Documento (Certidão)
16/09/2024, 22:18
Confirmada
09/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/08/2024, 17:49
Expedida/certificada
30/08/2024, 17:49
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/08/2024, 17:49
Conclusão (para julgamento)
30/08/2024, 15:15
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 11:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 08:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 14:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 14:48
Confirmada
19/08/2024, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 18:29
Expedida/Certificada
19/08/2024, 18:18
Documento (Outros documentos)
19/08/2024, 14:10
Documento (Outros documentos)
15/08/2024, 13:54
Documento (Outros documentos)
15/08/2024, 13:53
Expedida/certificada
09/08/2024, 13:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 08:08
Confirmada
28/07/2024, 23:59
Documento (Informações)
19/07/2024, 14:18
Ato ordinatório (Certidão)
19/07/2024, 14:17
Expedida/certificada
18/07/2024, 19:42
Outras Decisões
18/07/2024, 19:42
Conclusão (para despacho)
18/07/2024, 12:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 01:33
Confirmada
17/07/2024, 01:33
Expedida/certificada
08/07/2024, 14:36
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 15:55
Documento (Informações)
27/06/2024, 12:22
Documento (Informações)
27/06/2024, 12:18
Documento
26/06/2024, 08:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 14:17
Protocolo de Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 14:12
Documento
06/06/2024, 14:15
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
02/05/2024, 14:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/03/2024, 19:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/03/2024, 18:53
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 17:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 17:52
Confirmada
24/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2024, 17:05
Outras Decisões
14/02/2024, 17:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/12/2023, 12:42
Conclusão (para decisão)
01/12/2023, 13:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 12:17
Mandado (entregue ao destinatário)
17/11/2023, 16:44
Mandado
20/09/2023, 16:08
Expedição de documento (Mandado)
20/09/2023, 16:08
Mandado (não entregue ao destinatário)
22/08/2023, 17:58
Mandado
21/08/2023, 13:01
Expedição de documento (Mandado)
21/08/2023, 13:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 21:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/07/2023, 20:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/07/2023, 20:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 11:14
Expedição de documento (Carta)
27/06/2023, 13:34
Mero expediente
21/06/2023, 15:44
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 12:33
Mero expediente
16/06/2023, 11:16
Conclusão (para despacho)
04/04/2023, 13:24
Ato ordinatório (Certidão)
04/04/2023, 13:23
Decurso de Prazo
04/04/2023, 00:07
Confirmada
27/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
17/03/2023, 16:34
Movimentação processual
17/03/2023, 16:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/03/2023, 20:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/03/2023, 20:04
Expedição de documento (Carta)
23/02/2023, 16:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 14:33
Confirmada
24/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
14/12/2022, 16:49
Ato ordinatório
14/12/2022, 16:45
Outras Decisões
13/12/2022, 13:32
Conclusão (para despacho)
12/12/2022, 17:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2022, 17:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/12/2022, 14:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 02:07
Documento (Certidão)
22/09/2022, 17:36
Documento (Certidão)
12/04/2022, 10:37
Documento (Certidão)
12/04/2022, 10:30
Documento (Certidão)
17/02/2022, 13:49
Documento (Certidão)
25/01/2022, 13:07
Documento (Certidão)
25/01/2022, 12:13
Documento (Certidão)
25/01/2022, 12:12
Documento (Certidão)
25/01/2022, 12:11
Documento (Certidão)
25/01/2022, 12:09
Documento (Certidão)
25/01/2022, 12:08
Documento (Certidão)
25/01/2022, 12:07
Documento (Certidão)
25/01/2022, 12:06
Documento (Certidão)
25/01/2022, 11:08
Documento (Certidão)
25/01/2022, 11:07
Documento (Certidão)
17/01/2022, 16:25
Documento (Certidão)
13/01/2022, 13:24
Documento (Certidão)
12/01/2022, 11:16
Documento (Certidão)
10/01/2022, 12:27
Documento (Certidão)
10/01/2022, 12:20
Documento (Certidão)
09/01/2022, 14:23
Documento (Certidão)
09/01/2022, 14:15
Documento (Certidão)
09/01/2022, 13:46
Documento (Certidão)
04/01/2022, 22:52
Documento (Certidão)
27/12/2021, 21:49
Documento (Certidão)
25/12/2021, 19:48
Documento (Certidão)
25/12/2021, 17:34
Documento (Certidão)
20/12/2021, 01:01
Documento (Certidão)
19/12/2021, 15:07
Documento (Certidão)
17/12/2021, 00:00
Documento (Certidão)
16/12/2021, 23:13
Documento (Certidão)
16/12/2021, 13:51
Documento (Certidão)
16/12/2021, 12:04
Documento (Certidão)
15/12/2021, 22:28
Documento (Certidão)
15/12/2021, 18:20
Documento (Certidão)
15/12/2021, 16:09
Documento (Certidão)
15/12/2021, 10:55
Documento (Certidão)
14/12/2021, 17:42
Documento (Certidão)
08/12/2021, 23:35
Documento (Certidão)
08/12/2021, 16:37
Documento (Certidão)
08/12/2021, 00:22
Documento (Certidão)
07/12/2021, 21:58
Documento (Certidão)
07/12/2021, 19:40
Documento (Certidão)
07/12/2021, 13:35
Documento (Certidão)
06/12/2021, 18:08
Documento (Certidão)
20/07/2021, 10:31
Documento (Certidão)
20/07/2021, 10:16
Documento (Certidão)
20/07/2021, 10:13
Documento (Certidão)
20/07/2021, 09:23
Documento (Certidão)
20/07/2021, 09:09
Documento (Certidão)
20/07/2021, 08:58
Documento (Certidão)
20/07/2021, 08:53
Documento (Certidão)
20/07/2021, 08:29
Documento (Certidão)
20/07/2021, 08:02
Documento (Certidão)
11/06/2021, 16:44
Documento (Certidão)
11/06/2021, 16:42
Documento (Certidão)
02/06/2021, 00:33
Confirmada
13/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
03/03/2021, 17:02
Execução frustrada
19/02/2021, 09:34
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/02/2021, 21:09
Conclusão (para despacho; para decisão)
25/11/2020, 17:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/11/2020, 11:53
Confirmada
02/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
23/10/2020, 17:13
Ato ordinatório
23/10/2020, 17:10
Decurso de Prazo
22/10/2020, 00:08
Confirmada
03/10/2020, 23:59
Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)
23/09/2020, 17:59
Ato ordinatório (Certidão)
14/07/2020, 13:52
Expedição de documento (Carta)
05/06/2020, 14:00
Documento (Informações)
29/05/2020, 12:36
Mero expediente
26/05/2020, 16:47
Conclusão (para despacho; para decisão)
12/05/2020, 15:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/05/2020, 20:58
Confirmada
26/03/2020, 23:59
Ato ordinatório
16/03/2020, 13:53
Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)
16/03/2020, 13:52
Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)
16/03/2020, 13:51
Decurso de Prazo
10/03/2020, 00:05
Confirmada
29/02/2020, 23:59
Expedida/Certificada
19/02/2020, 15:35
Expedição de documento (Ofício)
19/02/2020, 14:47
Documento (Informações)
31/01/2020, 10:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2020, 10:12
Conclusão (para despacho; para decisão)
02/12/2019, 17:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/11/2019, 16:57
Confirmada
13/04/2019, 23:59
Expedida/certificada
03/04/2019, 17:48
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação