Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
DESPACHO/DECISÃO
INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 197 - 27/03/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
(EXECUTADO - FRANCISCO CARLOS ARAUJO FILHO)
Prazo: 15 dias Status:ABERTO
Data inicial da contagem do prazo: 30/03/2026 00:00:00
Data final: 17/04/2026 23:59:59
30/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 198 - 27/03/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
30/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 16:23
Expedida/certificada
27/03/2026, 16:20
Expedida/certificada
27/03/2026, 15:37
Documento (Outros documentos)
27/03/2026, 15:32
Mandado (entregue ao destinatário)
27/03/2026, 15:32
Decurso de Prazo
04/03/2026, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 10:32
Mandado
19/02/2026, 15:50
Expedição de documento (Mandado)
19/02/2026, 15:50
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 17:47
Documento
11/02/2026, 15:28
Documento (Certidão)
11/02/2026, 10:59
Documento (Certidão)
09/02/2026, 22:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias:
a) Confirmar o endereço em que requer a intimação/citação da parte.; e
b) promover o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada.
Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica doss oficiais de justiça, conforme guia retro (evento 183, DESP_LOCOMOCAO1).
Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.
1. "Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC);
06/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/02/2026, 14:05
Ato ordinatório
05/02/2026, 14:05
Documento (Outros documentos)
05/02/2026, 14:03
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
05/02/2026, 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS ARAUJO FILHO
ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)
ADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102)
ADVOGADO(A): DEBORAH SARAH BARROS VINHAL LACERDA (OAB TO010570)
ADVOGADO(A): JULIANA MARIA SAMPAIO FELIPE VINHAL (OAB TO006307)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)
DESPACHO/DECISÃO
DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado no evento 168, para DETERMINAR A PENHORA exclusivamente sobre os direitos que o executado FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO FILHO detém sobre o imóvel de Matrícula nº 577, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bernardo Sayão/TO.
INDEFIRO o pedido de penhora sobre os imóveis de Matrículas nº 8.695 (Exu/PE), nº 1181, nº 1070 e nº 431 (Palmeirante/TO), tendo em vista que, conforme as certidões de inteiro teor juntadas no evento 175, os referidos bens foram alienados a terceiros e não mais integram o patrimônio do executado.
EXPEÇA-SE termo de penhora e mandado de avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador.
Com a juntada do auto de avaliação, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Devendo a parte exequente, no mesmo prazo, apresentar o nome e o endereço de todos os credores cujas constrições (hipotecas e averbações) já se encontram registradas na matrícula do imóvel, a fim de que sejam intimados da penhora, em observância ao disposto no art. 799, I, do CPC, para que possam exercer eventual direito de preferência.
Com as manifestações ou decurso dos prazos, retornem os autos conclusos.
05/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/02/2026, 14:58
Outras Decisões
03/02/2026, 17:50
Ato ordinatório
09/01/2026, 13:48
Conclusão (para decisão)
08/01/2026, 17:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
30/12/2025, 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
DESPACHO/DECISÃO
Antes de deliberar acerca do peticionado no evento 168, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a certidão de inteiro teor atualizada dos imóveis que se pretende a penhora.
Com a juntada ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos.
01/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/11/2025, 16:55
Mero expediente
25/11/2025, 10:26
Ato ordinatório
24/11/2025, 13:24
Conclusão (para decisão)
19/11/2025, 14:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 163 - 07/11/2025 - Juntada Informações
Evento 162 - 29/10/2025 - Juntada Informações
Evento 160 - 22/10/2025 - Juntada Informações
Evento 150 - 25/09/2025 - Juntada de Informações Renajud: Pesquisa
Evento 143 - 24/09/2025 - Decisão Outras Decisões
11/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 16:31
Expedida/certificada
10/11/2025, 15:42
Documento (Informações)
07/11/2025, 14:15
Documento (Informações)
29/10/2025, 14:49
Ato ordinatório (Certidão)
22/10/2025, 14:21
Documento (Informações)
22/10/2025, 14:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/10/2025, 18:16
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 12:11
Documento (Outros documentos)
14/10/2025, 04:00
Documento (Outros documentos)
08/10/2025, 15:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud e Outros Sistemas com Fins Similares, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único.
É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS ARAUJO FILHO
ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)
ADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102)
ADVOGADO(A): DEBORAH SARAH BARROS VINHAL LACERDA (OAB TO010570)
ADVOGADO(A): JULIANA MARIA SAMPAIO FELIPE VINHAL (OAB TO006307)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de DESBLOQUEIO DE PENHORA ONLINE formulado pela parte executada FRANSCISCO CARLOS ARAUJO FILHO.
Intimada, a parte exequente concordou com o desbloqueio no evento 128,, na oportunidade requereu consulta aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER.
DEFIRO os requerimentos.
Quanto ao desbloqueio
Considerando a concordância do exequente, não vislumbro motivos para manter a referida constrição.
Isso posto, DETERMINO a baixa da constrição Sisbajud realizada no evento 128 em face do executado, o que deve ser concretizado após a preclusão da presente decisão.
Em sendo necessário, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento da quantia em favor do executado.
Quanto ao INFOJUD:
Proceda-se com pesquisa no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda e pela Declaração de Operações Imobiliárias da parte executada, devendo os resultados serem juntados aos autos em sigilo nível 1.
Quanto ao RENAJUD:
Proceda-se com a busca por veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, devendo, em caso de busca positiva, serem cadastradas as restrições de transferência e circulação.
Quanto ao SNIPER:
Proceda-se com a pesquisa patrimonial no SNIPER, devendo os resultados serem juntados aos autos em sigilo nível 1 apenas no que diz respeito aos dados fiscais, se houver.
Cumprido tudo, retornem os autos conclusos.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico
26/09/2025, 00:00
Documento
25/09/2025, 14:33
Expedida/certificada
25/09/2025, 13:44
Ato ordinatório
25/09/2025, 13:44
Documento (Outros documentos)
25/09/2025, 13:38
Documento
25/09/2025, 13:38
Expedida/certificada
25/09/2025, 13:34
Expedida/certificada
25/09/2025, 13:34
Outras Decisões
24/09/2025, 15:28
Ato ordinatório
23/09/2025, 17:07
Conclusão (para decisão)
23/09/2025, 14:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 12:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da petição de evento 133, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
18/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/09/2025, 14:58
Mero expediente
17/09/2025, 12:59
Ato ordinatório
12/09/2025, 12:53
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 17:54
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS ARAUJO FILHO
ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)
ADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102)
ADVOGADO(A): DEBORAH SARAH BARROS VINHAL (OAB TO010570)
ADVOGADO(A): JULIANA MARIA SAMPAIO FELIPE VINHAL (OAB TO006307)
ADVOGADO(A): VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 128 - 12/08/2025 - Juntada Informações
Evento 124 - 27/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
13/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 16:50
Expedida/certificada
12/08/2025, 16:28
Documento (Informações)
12/08/2025, 15:56
Ato ordinatório (Certidão)
09/07/2025, 15:52
Documento (Informações)
09/07/2025, 15:52
Ato ordinatório (Certidão)
07/07/2025, 13:52
Ato ordinatório
25/06/2025, 12:32
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 17:29
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 17:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 04:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 04:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 04:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 04:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 111 - 16/05/2025 - Lavrada Certidão
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 111 - 16/05/2025 - Lavrada Certidão
09/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 10:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000048-38.2023.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 111 - 16/05/2025 - Lavrada Certidão