Execução Fiscal 0005704-27.2015.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.268,11

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

F E DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ÉLIO VICTORINO DA SILVA JUNIOR

OAB/TO 7722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005704-27.2015.8.27.2722/TO

12/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

26/08/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2025, 08:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

10/06/2025, 18:16

Conclusão para julgamento

07/05/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

14/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:26

Lavrada Certidão

21/11/2024, 15:10

Todas as movimentações(99)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005704-27.2015.8.27.2722/TO

12/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

26/08/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2025, 08:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

15/07/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 13:51

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

20/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

18/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

10/06/2025, 18:16

Conclusão para julgamento

07/05/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

14/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:26

Lavrada Certidão

21/11/2024, 15:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045016392024

08/11/2024, 07:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045016392024

06/11/2024, 16:10

Protocolizada Petição

14/10/2024, 12:03

Despacho - Mero expediente

07/10/2024, 13:51

Conclusão para decisão

02/10/2024, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

01/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:34

Lavrada Certidão

09/09/2024, 14:32

Juntada - Informações

09/09/2024, 14:05

Juntada - Informações

23/08/2024, 14:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 15:23

Conclusão para decisão

15/08/2023, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:06

Lavrada Certidão

20/07/2023, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

27/04/2023, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

27/04/2023, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:45

Lavrada Certidão

20/03/2023, 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

16/03/2023, 16:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00057042720158272722

15/03/2023, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00057042720158272722/TJTO

08/12/2022, 15:35

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

07/11/2022, 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

07/11/2022, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

01/08/2022, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

30/07/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

27/06/2022, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 17:23

Conclusão para decisão

22/06/2022, 14:57

Protocolizada Petição

03/06/2022, 11:37

Protocolizada Petição

02/06/2022, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

24/09/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/08/2021, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

22/08/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:15

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/01/2021, 14:19

Conclusão para decisão

28/08/2020, 17:32

Lavrada Certidão

28/08/2020, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

02/07/2020, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 13:28

Lavrada Certidão

08/05/2020, 13:27

Lavrada Certidão

10/03/2020, 13:48

Expedido Mandado

14/02/2020, 17:31

Protocolizada Petição - FABIO EVANGELISTA DA SILVA & CIA LTDA (TO4445 - ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ)

13/02/2020, 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2019, 14:53

Protocolizada Petição

24/06/2019, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2019, 14:52

Decisão - Revogação - Revogação da Suspensão do Processo

28/11/2018, 17:19

Conclusão para decisão

28/11/2018, 16:14

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

06/05/2016, 10:44

Despacho - Mero expediente

21/10/2015, 10:40

Conclusão para despacho

21/10/2015, 10:39

Protocolizada Petição

21/10/2015, 09:10

Conclusão para decisão

15/09/2015, 10:40

Lavrada Certidão

15/09/2015, 10:39

Lavrada Certidão

28/08/2015, 15:52

Expedido Mandado

22/06/2015, 16:13

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

02/06/2015, 10:55

Conclusão para ato diverso de sentença

01/06/2015, 17:49

Distribuído por sorteio

29/05/2015, 11:31

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

29/05/2015, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 15:23

SENTENÇA

•27/06/2022, 20:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2021, 14:19

DECISÃO

•28/11/2018, 17:19

DESPACHO

•21/10/2015, 10:40

DESPACHO

•02/06/2015, 10:55