Execução de Título Extrajudicial 0001299-26.2017.8.27.2738 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001299-26.2017.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001299-26.2017.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO AUTOR: NUTRISOLO- COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO (OAB TO002409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 218 - 08/07/2026 - Juntada Informações Evento 217 - 08/07/2026 - Juntada Informações Evento 193 - 13/05/2026 - Decisão Outras Decisões

09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 15:03

Expedida/certificada

08/07/2026, 14:44

Documento (Informações)

08/07/2026, 14:42

Documento (Informações)

08/07/2026, 14:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 13:16

Documento (Certidão)

09/06/2026, 22:37

Documento (Certidão)

09/06/2026, 22:21

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 04:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 18:57

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 18:46

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 18:45

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:13

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001299-26.2017.8.27.2738/TO AUTOR: NUTRISOLO- COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO (OAB TO002409) DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos formulados pelo exequente no evento 157. Antes, porém, INTIME-SE o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Prazo: 10 dias. Após: 1. DETERMINO a penhora online de ativos financeiros em nome do(s) devedor(es), com fulcro no artigo 854, do CPC/15, devendo o servidor responsável efetuar as pesquisas junto ao sistema SISBAJUD. Aguarde-se a resposta à requisição de bloqueio. Transcorrido o prazo estipulado, suficiente para evidenciar o sucesso ou o fracasso da diligência, proceda-se na forma abaixo descrita, de acordo com o resultado apurado: 1.1. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, DETERMINO a imediata liberação do quantum excedente, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro horas) (art. 854, § 1º, CPC/15). 1.2. Em caso de bloqueio de valores irrisórios, autorizo, desde logo, o imediato desbloqueio, pois não se afigura razoável mover a máquina do Judiciário para trazer benefício insignificante ao credor, em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 1.3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, CPC/15). 1.4. Transcorrido in albis o prazo assinalado na alínea retro, de pronto, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o servidor responsável protocolizar ordem, via sistema SISBAJUD, de transferência dos valores para a conta vinculada ao juízo, qual seja, Caixa Econômica Federal, Agência 3738 (art. 854, § 5º, CPC/15). 2. Infrutífera a providência do item retro, proceda o servidor responsável consulta, via sistema RENAJUD, solicitando informações sobre a existência de veículos em nome da parte devedora e o bloqueio da transferência. Após, INTIME-SE o credor para requerer o que entender de direito, cientificando-o que, caso postule a penhora do bem, deverá apresentar cotação de mercado em relação ao veículo constrito, nos termos do artigo 871, inciso IV, do CPC/15. Requerido a penhora e apresentada a cotação nos moldes acima transcrito, DETERMINO, de pronto, a formalização da penhora, devendo ser lavrado nos autos, na forma do artigo 845, § 1º, segunda parte, do CPC/15. Após, INTIME-SE o executado para tomar ciência da penhora. 3. Ainda não se efetivando o pagamento, promova-se a consulta, via INFOJUD, solicitando cópia das três últimas declarações de renda e bens da parte executada. Havendo bens declarados expeça-se mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, cujo valor deverá constar do termo ou auto, bem como INTIMEM-SE na mesma oportunidade o executado e seu cônjuge, se casado for. 4. Ainda não obtendo êxito nas providências anteriores, PROMOVA-SE consulta no sistema SNIPER. 5. Ao final, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito com vista ao regular prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. EXPEÇA-SE o necessário. Taguatinga/TO, data certificada no sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

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