Execução Fiscal 0008627-45.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.321,41

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Autor

NUTRIBEM NUTRICAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FERNANDES BATISTA

CPF·Representa: Autor

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

OAB/TO 8852·CPF·Representa: Autor

HAYLTON PEREIRA CELESTINO DOS SANTOS

OAB/TO 12503·CPF·Representa: Réu

KEILÚCIA RIBEIRO LISBÔA

OAB/TO 10006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

12/03/2026, 15:53

Processo Reativado

12/03/2026, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

03/03/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008627-45.2023.8.27.2722/TO

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ

11/02/2026, 11:29

Juntada - Certidão - NUTRIBEM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA

11/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2026. Parte NUTRIBEM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, Guia 5910015, Subguia 5596966. Fase de Conhecimento

11/02/2026, 11:29

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE GURUPI

11/02/2026, 11:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - NUTRIBEM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - Guia 5910015 - R$ 867,68 - Fase de Conhecimento

11/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2026, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> COJUN

10/02/2026, 17:32

Todas as movimentações(67)

Conclusão para decisão

12/03/2026, 15:53

Processo Reativado

12/03/2026, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

03/03/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

13/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 12:20

SENTENÇA

•26/03/2025, 14:59

12/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008627-45.2023.8.27.2722/TO

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ

11/02/2026, 11:29

Juntada - Certidão - NUTRIBEM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA

11/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2026. Parte NUTRIBEM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, Guia 5910015, Subguia 5596966. Fase de Conhecimento

11/02/2026, 11:29

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE GURUPI

11/02/2026, 11:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - NUTRIBEM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - Guia 5910015 - R$ 867,68 - Fase de Conhecimento

11/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2026, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> COJUN

10/02/2026, 17:32

Baixa Definitiva

10/02/2026, 17:31

Trânsito em Julgado

25/08/2025, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

24/06/2025, 00:05

Protocolizada Petição

23/06/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

28/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/05/2025, 23:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

23/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2025, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

26/03/2025, 14:59

Conclusão para julgamento

12/03/2025, 13:10

Protocolizada Petição

09/03/2025, 09:50

Protocolizada Petição

09/03/2025, 09:46

Lavrada Certidão

06/03/2025, 17:34

Expedido Mandado

07/02/2025, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2024, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:12

Lavrada Certidão

16/09/2024, 12:54

Lavrada Certidão

19/04/2024, 14:53

Expedido Mandado - intimação

29/02/2024, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

27/02/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:39

Lavrada Certidão

16/01/2024, 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

16/11/2023, 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1EFAZ

12/11/2023, 16:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala CEJUSC - 07/11/2023 17:30. Refer. Evento 12

12/11/2023, 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURCEJUSC

06/11/2023, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/11/2023, 23:59

Remessa para o CEJUSC - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

01/11/2023, 21:57

Despacho - Mero expediente

01/11/2023, 18:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CENTRAL DE EXECUÇÃO FISCAL - 07/11/2023 17:30

01/11/2023, 17:31

Lavrada Certidão

30/10/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:44

Expedido Mandado - intimação

23/10/2023, 17:44

Despacho - Mero expediente

19/10/2023, 17:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

11/09/2023, 20:08

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 5 - Expedido Carta pelo Correio - 28/08/2023 13:38:20

04/09/2023, 14:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2023, 13:38

Conclusão para despacho

07/08/2023, 14:46

Processo Corretamente Autuado

07/08/2023, 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

07/08/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2023, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 17:21