Execução Fiscal 0035777-87.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ANDRE SIMOES DINIZ

CPF

T

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035777-87.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS INTERESSADO: ANDRE SIMOES DINIZ ADVOGADO(A): FERNANDA ALBANO TOMAZI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 08/07/2026 - Juntada Informações

09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 15:43

Expedida/certificada

08/07/2026, 15:14

Documento (Informações)

08/07/2026, 15:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 23:57

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:03

Confirmada

25/05/2026, 15:03

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:55

Mero expediente

19/05/2026, 14:08

Expedida/Certificada

12/05/2026, 13:28

Documento (Informações)

08/05/2026, 13:53

Todas as movimentações(205)

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035777-87.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS INTERESSADO: ANDRE SIMOES DINIZ ADVOGADO(A): FERNANDA ALBANO TOMAZI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 216 - 08/07/2026 - Juntada Informações

09/07/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 15:43

Expedida/certificada

08/07/2026, 15:14

Documento (Informações)

08/07/2026, 15:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 23:57

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 15:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:03

Confirmada

25/05/2026, 15:03

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:55

Mero expediente

19/05/2026, 14:08

Expedida/Certificada

12/05/2026, 13:28

Documento (Informações)

08/05/2026, 13:53

Expedida/Certificada

07/05/2026, 03:22

Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:54

Expedida/Certificada

16/04/2026, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:14

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:05

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:50

Documento (Informações)

02/03/2026, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0035777-87.2017.8.27.2729/TO INTERESSADO: ANDRE SIMOES DINIZ ADVOGADO(A): FERNANDA ALBANO TOMAZI DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença de Prestar Alimentos – Proc. nº 1010509-43.2018.8.26.0001, na qual foi deferida a justiça gratuita à parte executada, estendo tal benefício aos presentes autos, utilizando-se de prova emprestada nos termos do artigo 372 do Código de Processo Civil. Diante disso, DETERMINO a notificação do Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que seja promovido o cancelamento da penhora dos imóveis de matrículas nº 107.743, nº 107.744 do 13º Cartório de Registro de Imóveis e nº 135.359 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, DISPENSADO o prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em face do benefício da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 15:10

Gratuidade da Justiça

27/02/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035777-87.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS INTERESSADO: ANDRE SIMOES DINIZ ADVOGADO(A): FERNANDA ALBANO TOMAZI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 08/01/2026 - Juntada Informações

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 15:20

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:33

Documento (Informações)

08/01/2026, 14:32

Documento (Informações)

02/12/2025, 13:20

Expedida/Certificada

01/12/2025, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2025, 16:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:57

Confirmada

28/11/2025, 16:57

Documento (Informações)

18/11/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 13:21

Expedida/certificada

18/11/2025, 12:55

Outras Decisões

13/11/2025, 17:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:18

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 16:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 18:15

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:07

Confirmada

20/07/2025, 23:59

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:51

Mero expediente

09/07/2025, 17:05

Documento (Informações)

04/07/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 13:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:01

Ato ordinatório (Certidão)

24/06/2025, 17:13

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2025, 22:22

Mero expediente

07/04/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 12:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 12:33

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:44

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

20/02/2025, 17:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 18:17

Documento (Certidão)

12/02/2025, 00:32

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 16:15

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

24/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

23/01/2025, 17:46

Documento (Certidão)

19/12/2024, 20:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 09:37

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Documento (Informações)

11/11/2024, 14:05

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:19

Ato ordinatório

07/11/2024, 15:19

Documento (Informações)

07/11/2024, 15:19

Ato ordinatório (Certidão)

04/11/2024, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:32

Expedida/certificada

06/09/2024, 13:48

Execução frustrada

30/08/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 15:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:44

Documento (Certidão)

26/06/2024, 22:56

Documento (Certidão)

18/06/2024, 23:28

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:25

Documento (Informações)

07/06/2024, 16:25

Documento (Informações)

07/06/2024, 12:59

Mero expediente

04/06/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 15:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:19

Expedida/certificada

08/04/2024, 15:19

Ato ordinatório

08/04/2024, 15:19

Documento (Informações)

21/03/2024, 18:41

Documento (Informações)

19/02/2024, 14:19

Ato ordinatório (Certidão)

23/11/2023, 16:14

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:02

Documento (Certidão)

06/11/2023, 15:11

Documento (Certidão)

01/11/2023, 11:19

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:15

Documento (Certidão)

04/10/2023, 15:59

Documento (Certidão)

03/10/2023, 19:41

Documento (Certidão)

02/10/2023, 21:10

Documento (Certidão)

02/10/2023, 20:43

Publicação

25/09/2023, 16:41

Publicação

25/09/2023, 16:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:19

Juntada

20/09/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 14:14

Mero expediente

15/09/2023, 18:31

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 17:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 11:42

Documento (Certidão)

05/07/2023, 11:26

Documento (Certidão)

09/06/2023, 13:23

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:07

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:56

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Movimentação processual

11/05/2023, 13:02

Movimentação processual

11/05/2023, 13:02

Ato ordinatório (Certidão)

11/05/2023, 12:58

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:02

Documento (Certidão)

28/04/2023, 09:17

Documento (Certidão)

19/04/2023, 16:53

Documento (Certidão)

19/04/2023, 14:30

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:00

Publicação

15/03/2023, 16:27

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

13/03/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 12:24

Documento (Informações)

18/08/2022, 15:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 08:31

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/05/2022, 13:31

Expedição de documento (Carta)

22/03/2022, 13:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 14:58

Outras Decisões

14/03/2022, 21:26

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 12:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 19:05

Documento (Certidão)

17/01/2022, 16:44

Documento (Certidão)

13/01/2022, 13:41

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:36

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:49

Documento (Certidão)

10/01/2022, 12:43

Documento (Certidão)

09/01/2022, 15:49

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:41

Documento (Certidão)

09/01/2022, 14:03

Documento (Certidão)

04/01/2022, 23:10

Documento (Certidão)

27/12/2021, 22:12

Documento (Certidão)

25/12/2021, 20:20

Documento (Certidão)

25/12/2021, 17:58

Documento (Certidão)

20/12/2021, 01:20

Documento (Certidão)

19/12/2021, 15:21

Documento (Certidão)

17/12/2021, 15:52

Documento (Certidão)

16/12/2021, 23:37

Documento (Certidão)

16/12/2021, 14:20

Documento (Certidão)

16/12/2021, 12:29

Documento (Certidão)

15/12/2021, 22:52

Documento (Certidão)

15/12/2021, 18:44

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:44

Documento (Certidão)

15/12/2021, 11:25

Documento (Certidão)

14/12/2021, 18:14

Documento (Certidão)

10/12/2021, 14:14

Documento (Certidão)

08/12/2021, 17:38

Documento (Certidão)

08/12/2021, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2021, 22:38

Documento (Certidão)

07/12/2021, 20:23

Documento (Certidão)

07/12/2021, 18:06

Documento (Certidão)

07/12/2021, 00:26

Confirmada

28/11/2021, 23:59

Mero expediente

18/11/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 13:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 09:09

Confirmada

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2021, 14:44

Ato ordinatório

20/09/2021, 14:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2021, 14:43

Expedição de documento (Carta)

29/03/2021, 16:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 12:20

Expedida/certificada

26/02/2021, 12:52

Ato ordinatório

26/02/2021, 12:52

Mero expediente

09/09/2020, 10:55

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/02/2019, 10:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 17:32

Confirmada

08/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2018, 14:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 15:02

Expedida/certificada

14/11/2018, 09:01

Mudança de Assunto Processual

28/08/2018, 10:10

Ato ordinatório (Certidão)

13/07/2018, 14:41

Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)

13/07/2018, 14:33

Remessa (em diligência)

13/07/2018, 14:29

Documento (Aviso de recebimento (AR); Carta)

02/04/2018, 17:53

Expedição de documento (Carta)

28/02/2018, 10:27

Expedição de documento (Carta)

05/02/2018, 14:47

Mero expediente

21/11/2017, 16:31

Conclusão (para despacho; para decisão)

16/11/2017, 14:13

Ato ordinatório

27/10/2017, 08:29

Remessa (outros motivos)

26/10/2017, 14:07

Distribuição (sorteio)

26/10/2017, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00