Execução Fiscal 5000025-49.2001.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 187.046,36

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VILMAR DA CRUZ NEGRE

CPF

Reu

SOVERANA VEICULOS ALTDA

CNPJ

Reu

JOAO LISBOA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218·CPF·Representa: Réu

DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO

OAB/TO 3812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000025-49.2001.8.27.2722/TO

12/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

25/07/2025, 17:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 50000254920018272722/TJTO

09/06/2025, 12:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

18/02/2025, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

11/02/2025, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

20/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

25/10/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

24/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:18

Todas as movimentações(167)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000025-49.2001.8.27.2722/TO

12/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

25/07/2025, 17:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 50000254920018272722/TJTO

09/06/2025, 12:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGURANEX -> TJTO

18/02/2025, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 22:24

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 16:51

11/02/2025, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

20/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

25/10/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

24/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

16/09/2024, 22:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/09/2024, 22:22

Conclusão para decisão

23/04/2024, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

22/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

17/03/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

21/02/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

08/11/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/10/2023, 23:59

Protocolizada Petição

20/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

05/08/2023, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

04/08/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

05/06/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

29/03/2023, 20:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00106670320228272700/TJTO

15/03/2023, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:11

Despacho - Mero expediente

23/01/2023, 00:14

Protocolizada Petição

14/12/2022, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00106670320228272700/TJTO

08/12/2022, 14:55

Protocolizada Petição

22/11/2022, 11:26

Protocolizada Petição

10/11/2022, 15:25

Conclusão para decisão

10/11/2022, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

18/10/2022, 14:45

Protocolizada Petição

28/09/2022, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

24/09/2022, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 50087527420138272722/TO

19/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

28/08/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

22/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00106670320228272700/TJTO

22/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:02

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

14/08/2022, 21:42

Conclusão para decisão

24/05/2022, 13:47

Protocolizada Petição

23/05/2022, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

23/05/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:24

Despacho - Mero expediente

24/03/2022, 15:18

Protocolizada Petição

17/03/2022, 14:12

Protocolizada Petição

22/02/2022, 17:08

Conclusão para decisão

13/01/2022, 13:07

Protocolizada Petição

06/12/2021, 17:21

Lavrada Certidão

30/11/2021, 13:38

Lavrada Certidão

29/11/2021, 21:11

Expedido Mandado

08/06/2021, 15:21

Protocolizada Petição

29/04/2021, 16:47

Protocolizada Petição

29/04/2021, 16:37

Lavrada Certidão

29/04/2021, 16:16

Redistribuído por sorteio - (TOGUR1EFAZJ para TOGUR1EFAZJ)

27/05/2020, 10:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/05/2020, 10:40

Protocolizada Petição

02/03/2020, 22:27

Protocolizada Petição

16/12/2019, 17:07

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/12/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

03/12/2019, 09:34

Ciência - Expedida/Certificada

03/12/2019, 09:34

Lavrada Certidão

03/12/2019, 09:32

Protocolizada Petição

17/06/2019, 16:02

Decisão - Outras Decisões

18/07/2018, 15:07

Conclusão para decisão

09/07/2018, 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

20/06/2018, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2018, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusão para decisão - 24/04/2018 08:00:23)

26/04/2018, 09:53

Decisão - Revogação - Revogação da Suspensão do Processo

26/02/2018, 17:55

Conclusão para decisão

15/12/2017, 10:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

23/11/2016, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2016, 11:31

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/05/2016, 10:24

Protocolizada Petição

18/10/2015, 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

13/08/2015, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2015, 09:36

Despacho - Mero expediente

31/07/2015, 09:34

Conclusão para despacho

31/07/2015, 09:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

31/07/2015, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2015, 15:52

Juntada - Outros documentos

19/03/2015, 11:26

Juntada - Outros documentos

19/03/2015, 10:48

Juntada - Outros documentos

19/03/2015, 10:42

Juntada - Outros documentos

19/03/2015, 10:40

Despacho - Mero expediente

12/03/2015, 15:41

Juntada - Outros documentos

10/02/2015, 17:37

Juntada - Outros documentos

09/02/2015, 16:54

Juntada - Outros documentos

30/01/2015, 15:44

Expedido Ofício

08/01/2015, 09:32

Conclusão para Despacho/Decisão

09/09/2014, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

09/09/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2014, 13:05

Despacho - Mero expediente

29/05/2014, 13:49

Despacho - Mero expediente

01/04/2014, 13:43

Juntado(a)

01/04/2014, 13:42

Despacho - Mero expediente

01/04/2014, 13:41

Conclusão para Despacho/Decisão

14/03/2014, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

13/03/2014, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2014, 16:28

Despacho - Mero expediente

12/02/2014, 09:02

Juntado(a)

02/12/2013, 08:37

Juntado(a)

29/11/2013, 15:36

Juntado(a)

26/11/2013, 08:49

Despacho - Mero expediente

20/11/2013, 17:33

Protocolizada Petição

19/11/2013, 15:30

Conclusão para Despacho/Decisão

18/11/2013, 08:48

Protocolizada Petição

14/11/2013, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

26/10/2013, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

18/10/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2013, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2013, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2013, 16:46

Despacho - Mero expediente

30/09/2013, 13:20

Conclusão para Despacho/Decisão

19/09/2013, 09:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

17/09/2013, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

16/09/2013, 15:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício

16/09/2013, 09:11

Protocolizada Petição

10/09/2013, 17:42

Protocolizada Petição

10/09/2013, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/09/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2013, 16:50

Despacho - Mero expediente

05/09/2013, 17:42

Conclusão para Despacho/Decisão

03/09/2013, 10:13

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

03/09/2013, 10:11

Remessa Interna - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

03/09/2013, 10:03

Conclusão para Despacho/Decisão

03/09/2013, 09:34

Protocolizada Petição

03/09/2013, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2013, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2013, 10:38

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

30/08/2013, 10:36

Remessa Interna - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

30/08/2013, 10:34

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

27/08/2013, 16:25

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/08/2013, 10:47

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 00:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2022, 21:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2022, 15:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/03/2022, 14:12

SENTENÇA

•03/12/2019, 09:32

DECISÃO

•18/07/2018, 15:07

DECISÃO

•26/02/2018, 17:55

DESPACHO

•31/07/2015, 09:34

DESPACHO

•12/03/2015, 15:41

DESPACHO

•29/05/2014, 13:49

DESPACHO

•01/04/2014, 13:43

DECISÃO

•01/04/2014, 13:41

DESPACHO

•12/02/2014, 09:02

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•16/09/2024, 22:24

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 00:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2022, 21:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2022, 15:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/03/2022, 14:12

SENTENÇA

•03/12/2019, 09:32

DECISÃO

•18/07/2018, 15:07

DECISÃO

•26/02/2018, 17:55

DESPACHO

•31/07/2015, 09:34

DESPACHO

•12/03/2015, 15:41

DESPACHO

•29/05/2014, 13:49

DESPACHO

•01/04/2014, 13:43

DECISÃO

•01/04/2014, 13:41

DESPACHO

•12/02/2014, 09:02

DESPACHO

•20/11/2013, 17:33

DECISÃO

•30/09/2013, 13:20

DECISÃO

•16/09/2013, 09:11

OFÍCIO

•16/09/2013, 09:11

DESPACHO

•05/09/2013, 17:42

DECISÃO

•27/08/2013, 10:47