Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003986-90.2023.8.27.2729/TO
EXECUTADO: TAYNARA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): HERNANE LINO DE ALMEIDA (OAB GO025552)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários completos necessários à expedição de alvará judicial para liberação dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, devendo informar: banco, agência, número da conta, tipo de conta e CPF/CNPJ do titular.
Caso a conta indicada seja da CAIXA Econômica Federal, deverá ser informado também o código da operação.
Advirto que a ausência de apresentação dos dados bancários no prazo assinalado poderá ocasionar atraso na liberação dos valores.
Palmas/TO, 08/07/2026.
09/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2026, 15:26
Ato ordinatório
08/07/2026, 15:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/07/2026, 15:24
Documento (Alvará)
04/07/2026, 06:31
Documento (Alvará)
04/07/2026, 06:31
Documento (Alvará)
04/07/2026, 06:31
Documento (Alvará)
04/07/2026, 06:31
Documento (Alvará)
04/07/2026, 06:31
Documento (Alvará)
04/07/2026, 06:31
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:05
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:05
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:05
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:05
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:04
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:04
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:04
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:04
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:04
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:04
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:04
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:03
Expedição de documento (Alvará)
03/07/2026, 14:03
Trânsito em julgado
02/07/2026, 15:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 21:59
Decurso de Prazo
10/06/2026, 00:03
Confirmada
22/05/2026, 23:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 16:09
Retificação de movimento
15/05/2026, 14:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003986-90.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
EXECUTADO: AFONSO HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HERNANE LINO DE ALMEIDA (OAB GO025552)
SENTENÇA
- Intimar os representantes processuais das partes quanto a esta sentença, caso não tenha sido feito; - Cancelar os eventuais gravames em bens da(s) parte(s) executada(s) decorrentes deste processo; - Havendo necessidade de expedição de alvarás para restituição de valores bloqueados, intimar a parte favorecida para informar os dados bancários; - Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivar definitivamente os autos.
13/05/2026, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 15:00
Confirmada
12/05/2026, 15:00
Expedida/certificada
12/05/2026, 08:18
Expedida/certificada
12/05/2026, 08:18
Expedida/certificada
12/05/2026, 08:18
Expedida/certificada
12/05/2026, 08:18
Ausência das condições da ação
12/05/2026, 08:18
Conclusão (para julgamento)
12/05/2026, 08:18
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 15:27
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 18:27
Confirmada
23/04/2026, 23:55
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 11:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003986-90.2023.8.27.2729/TO
EXECUTADO: AFONSO HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): HERNANE LINO DE ALMEIDA (OAB GO025552)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que são partes aquelas acima identificadas.
Em evento anterior, foi juntado termo de acordo assinado pelas partes executadas, sem a participação do(a) defensor(a) público(a) que assiste FERNANDO LUCAS GUIMARAES OLIVEIRA, pessoas física e jurídica, e do advogado que representa AFONSO HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA.
Embora a parte tenha autonomia para transigir, a partir do momento em que dispõe de assistente e representante processuais a intervenção destes é indispensável para o conhecimento do acordo por este juízo. Essa participação assegura a regularidade do ato processual e garante que a parte compreenda a extensão das obrigações assumidas e dos direitos renunciados.
À Secretaria Judicial/Central de Processamento Eletrônico (CPE):
- Intimar o(a) defensor(a) público(a) e o advogado das partes executadas para manifestarem sobre o termo de acordo.
Prazo: 10 dias, já em dobro para a DEFENSORIA PÚBLICA.
- Com as manifestações ou decorridos os prazos, voltar os autos à conclusão no localizador CONCLUSOS URGENTES.
14/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
13/04/2026, 07:41
Expedida/certificada
13/04/2026, 07:41
Expedida/certificada
13/04/2026, 07:41
Julgamento em Diligência
13/04/2026, 07:41
Conclusão (para julgamento)
12/04/2026, 08:45
Conclusão (para despacho)
09/04/2026, 13:11
Remessa (outros motivos)
09/04/2026, 11:30
Expedição de documento
09/04/2026, 11:30
Expedição de documento
09/04/2026, 11:30
Expedição de documento
09/04/2026, 11:30
Expedição de documento
09/04/2026, 11:30
Expedição de documento
08/04/2026, 16:59
Expedição de documento
08/04/2026, 16:58
Expedição de documento
08/04/2026, 16:58
Expedição de documento
08/04/2026, 16:58
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 13:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 22:30
Remessa (em diligência)
26/02/2026, 17:21
Documento (Outros documentos)
04/02/2026, 04:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 15:53
Documento (Outros documentos)
28/01/2026, 15:51
Documento (Outros documentos)
28/01/2026, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 06:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003986-90.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); SISBAJUD - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, podendo incluir os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. Prazo: 15 dias; - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se?o resultado for positivo, intimar a parte atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. RENAJUD - Pesquisar no RENAJUD por veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de resultado positivo, inserir as restrições de transferência e circulação; - Juntar nos autos o extrato da pesquisa, que deverá conter, em caso de restrição, o endereço do(a) proprietário(a) e a eventual existência de outras constrições; PNB/SERP - Pesquisar no PNB/SERP por imóvel em nome da(s) parte(s) executada(s) e juntar o resultado correspondente;
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/01/2026, 08:18
Conclusão (para decisão)
19/11/2025, 17:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 12:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003986-90.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 13/08/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
12/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 15:50
Expedida/certificada
11/11/2025, 15:34
Mandado (entregue ao destinatário)
13/08/2025, 16:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 07:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 06:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003986-90.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 68 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003986-90.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 68 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 22:30
Mandado
02/07/2025, 18:11
Expedição de documento (Mandado)
02/07/2025, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 17:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 14:23
Confirmada
27/06/2025, 14:23
Expedida/certificada
26/06/2025, 16:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 13:28
Documento (Certidão)
20/06/2025, 02:01
Documento (Certidão)
20/06/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003986-90.2023.8.27.2729/TO
EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A
ATO ORDINATÓRIO
Assim, fica a parte interessada INTIMADA através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cálculo e recolhimento dos valores devidos das custas de locomoção, atentando-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, o sistema pode ser acessado em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. Deverá ainda, se possível, informar além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome e CPF do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente.