Execução de Título Extrajudicial 0026130-64.2022.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0026130-64.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/07/2026, 04:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026130-64.2022.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA ARAGUAIA FERROS LTDA EPP ADVOGADO(A): ANTONIO DE PÁDUA MARQUES (OAB TO007137) ADVOGADO(A): ROBSON NUNES PEREIRA DE SOUSA (OAB TO012159) ADVOGADO(A): MATHEUS ENRIQUE ARRAIS ABREU (OAB TO011493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 08/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado Evento 102 - 08/07/2026 - Ato ordinatório praticado

09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 16:42

Expedida/certificada

08/07/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

08/07/2026, 16:19

Ato ordinatório

08/07/2026, 16:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 11:43

Ato ordinatório (Certidão)

02/07/2026, 12:41

Documento (Informações)

02/07/2026, 12:40

Documento (Informações)

24/06/2026, 15:49

Expedida/Certificada

19/06/2026, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2026, 13:14

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0026130-64.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA ARAGUAIA FERROS LTDA EPP ADVOGADO(A): ANTONIO DE PÁDUA MARQUES (OAB TO007137) ADVOGADO(A): ROBSON NUNES PEREIRA DE SOUSA (OAB TO012159) ADVOGADO(A): MATHEUS ENRIQUE ARRAIS ABREU (OAB TO011493) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por DISTRIBUIDORA ARAGUAIA FERROS LIMITADA em face de GLEBA ENGENHARIA LIMITADA. A parte exequente indicou à penhora o imóvel de matrícula número 18.207, contudo restou comprovado, por meio de certidão imobiliária atualizada e informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, que houve a consolidação da propriedade plena do bem em favor da credora fiduciária, em decorrência da inadimplência do devedor fiduciante, com subsequente determinação de leilão extrajudicial. Diante desse cenário, o imóvel não mais integra o patrimônio do executado, razão pela qual é juridicamente inviável a penhora direta sobre o bem. Todavia, subsiste em favor do executado eventual direito patrimonial ao saldo remanescente do produto do leilão, caso existente, o qual é passível de constrição judicial, nos termos dos artigos 835, inciso XII, e 857 do Código de Processo Civil. Ex positis, DEFIRO o cancelamento do pedido de penhora anteriormente formulado sobre o imóvel de matrícula número 18.207, por não integrar o patrimônio do executado. DEFIRO a penhora dos direitos patrimoniais do executado que eventualmente remanesçam sobre o produto do leilão do referido imóvel, após a quitação integral da dívida fiduciária e dos encargos legais. Determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para ciência da constrição, devendo eventual saldo positivo ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos, à disposição deste Juízo. Determino o regular prosseguimento da execução, facultando-se à parte exequente a adoção de outras medidas executivas cabíveis para a satisfação do crédito. Publique-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

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