Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025306-07.2020.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025306-07.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 12:41

Confirmada

17/07/2026, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025306-07.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: FABIANA TAVARES GÁSPIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): IVONE RAMALHO DOS SANTOS (OAB TO009850) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. DECIDO. O artigo 100, §§ 1º e 5º da Constituição Federal exige o trânsito em julgado da decisão para que possa ser requisitado o pagamento pela Fazenda Pública. Considerando que a matéria discutida no Agravo de Instrumento nº 0001786-66.2024.8.27.2700/TJTO é prejudicial ao andamento desta demanda, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo do referido recurso. Após a baixa definitiva do mencionado processo, levante-se a suspensão/sobrestamento dos autos e intimem-se as partes para dar continuidade ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, se necessário, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

09/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2026, 16:20

Expedida/certificada

08/07/2026, 16:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/07/2026, 12:14

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 14:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 19:55

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2026, 00:00

—

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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