Execução Fiscal 5000486-24.2011.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000486-24.2011.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 08/07/2026 - Lavrada Certidão

09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 17:01

Expedida/certificada

08/07/2026, 16:36

Ato ordinatório (Certidão)

08/07/2026, 16:36

Mero expediente

24/06/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:55

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 19:09

Documento (Certidão)

21/11/2025, 19:03

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(179)

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000486-24.2011.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 08/07/2026 - Lavrada Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 17:01

Expedida/certificada

08/07/2026, 16:36

Ato ordinatório (Certidão)

08/07/2026, 16:36

Mero expediente

24/06/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:55

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 19:09

Documento (Certidão)

21/11/2025, 19:03

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 15:43

Mero expediente

29/09/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 12:49

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:08

Documento (Certidão)

20/06/2025, 03:06

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:56

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:28

Mero expediente

20/05/2025, 17:51

Decurso de Prazo

22/01/2025, 00:04

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 13:41

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/12/2024, 13:09

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 21:54

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:06

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:01

Outras Decisões

08/11/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 22:04

Expedida/certificada

20/06/2024, 14:24

Mero expediente

19/06/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 15:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 20:39

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 14:05

Ato ordinatório (Certidão)

02/10/2023, 14:04

Ato ordinatório

29/09/2023, 15:20

Remessa (em diligência)

28/09/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 09:41

Mero expediente

22/07/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 14:31

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:06

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 08:57

Expedida/certificada

09/03/2023, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2023, 13:56

Mandado

01/11/2022, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2022, 13:47

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:02

Documento (Certidão)

22/09/2022, 17:50

Outras Decisões

14/09/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 15:48

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:49

Revogação da Suspensão do Processo

09/08/2022, 17:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:38

Decurso de Prazo

02/04/2022, 00:03

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:56

Expedida/certificada

08/03/2022, 14:50

Mero expediente

07/03/2022, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 14:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 19:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 09:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 15:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 15:58

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:03

Confirmada

26/06/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 15:21

Mero expediente

16/06/2021, 16:41

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 13:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 11:33

Expedida/certificada

09/06/2021, 16:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 15:53

Expedida/certificada

27/01/2021, 16:57

Mero expediente

01/12/2020, 16:36

Conclusão (para despacho; para decisão)

04/11/2020, 17:17

Remessa (em diligência)

04/11/2020, 15:39

Ato ordinatório (Certidão)

04/11/2020, 15:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 11:12

Expedida/certificada

28/10/2020, 13:16

Ato ordinatório

28/10/2020, 13:15

Remessa (em diligência)

27/10/2020, 12:41

Expedição de documento (Edital)

26/10/2020, 18:46

Mero expediente

04/08/2020, 16:14

Conclusão (para despacho; para decisão)

04/08/2020, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 07:57

Expedida/certificada

31/07/2020, 13:46

Documento (Carta precatória; Carta)

31/07/2020, 13:44

Mero expediente

17/07/2020, 14:23

Conclusão (para despacho; para decisão)

16/07/2020, 13:37

Ato ordinatório (Certidão)

16/07/2020, 13:36

Documento (Informações)

28/01/2020, 13:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 16:23

Expedida/certificada

15/01/2020, 12:44

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 12:35

Expedição de documento (Carta precatória)

08/01/2020, 11:50

Mero expediente

22/10/2019, 10:18

Conclusão (para despacho; para decisão)

21/10/2019, 15:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 15:24

Expedida/certificada

26/09/2019, 08:46

Remessa (em diligência)

26/09/2019, 07:46

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2019, 07:45

Mandado

19/09/2019, 10:17

Remessa (em diligência)

19/09/2019, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2019, 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2019, 15:13

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/05/2019, 16:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 17:17

Confirmada

30/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2019, 08:01

Documento (Informações)

20/03/2019, 08:01

Documento (Informações)

13/03/2019, 08:03

Mero expediente

26/02/2019, 12:23

Conclusão (para despacho; para decisão)

13/02/2019, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 17:52

Confirmada

02/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2018, 14:05

Documento (Carta precatória; Carta)

22/11/2018, 14:04

Ato ordinatório (Certidão)

22/11/2018, 14:04

Movimentação processual

22/11/2018, 14:02

Documento (Informações)

21/11/2018, 14:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 12:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/10/2018, 11:01

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/10/2018, 16:47

Expedida/certificada

23/10/2018, 16:46

Documento (Informações)

23/10/2018, 16:45

Expedição de documento (Carta precatória)

22/10/2018, 15:11

Mero expediente

06/06/2018, 09:36

Conclusão (para despacho; para decisão)

28/05/2018, 13:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 12:44

Confirmada

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2018, 15:10

Ato ordinatório (Certidão)

17/04/2018, 15:10

Ato ordinatório (Certidão)

22/02/2018, 09:41

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2018, 09:39

Mero expediente

04/12/2017, 10:40

Conclusão (para despacho; para decisão)

14/11/2017, 10:07

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 16:12

Expedida/certificada

09/11/2017, 14:38

Remessa (em diligência)

06/11/2017, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/2017, 15:27

Mandado

27/10/2017, 10:47

Remessa (em diligência)

27/10/2017, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2017, 18:14

Mero expediente

14/09/2017, 13:17

Conclusão (para despacho; para decisão)

31/08/2017, 10:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 16:35

Confirmada

26/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2017, 09:09

Mero expediente

30/05/2017, 12:44

Conclusão (para despacho; para decisão)

24/05/2017, 14:42

Conclusão (para despacho; para decisão)

05/05/2017, 10:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 09:16

Confirmada

16/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2017, 16:28

Mero expediente

15/03/2017, 10:41

Conclusão (para despacho; para decisão)

06/03/2017, 14:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 21:27

Expedida/certificada

17/02/2017, 10:20

Mero expediente

25/01/2017, 15:01

Conclusão (para despacho; para decisão)

25/01/2017, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2016, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2016, 10:41

Mero expediente

13/04/2016, 12:52

Conclusão (para despacho; para decisão)

15/03/2016, 09:05

Ato ordinatório

15/03/2016, 09:04

Mero expediente

26/05/2015, 16:50

Confirmada

14/12/2014, 23:59

Expedida/Certificada

04/12/2014, 08:36

Remessa (outros motivos)

03/12/2014, 10:17

Remessa (outros motivos)

03/12/2014, 10:17

Distribuição (sorteio manual)

03/12/2014, 10:16