Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 167 - 14/07/2026 - Ato ordinatório praticado
Evento 165 - 09/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
Evento 164 - 09/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
Evento 163 - 09/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
15/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2026, 16:02
Expedida/certificada
14/07/2026, 15:40
Ato ordinatório
14/07/2026, 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2026, 03:04
Documento (Outros documentos)
09/07/2026, 13:22
Documento (Outros documentos)
09/07/2026, 13:22
Documento (Outros documentos)
09/07/2026, 13:22
Ato ordinatório
09/07/2026, 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
RÉU: VALDIR SALES ROSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
RÉU: SANTIAGO SALES DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
RÉU: NILVA DE FATIMA SALES ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução de título extrajudicial em fase de localização de patrimônio. A parte exequente manifestou-se no evento 154 requerendo a expedição de mandado de penhora dos veículos localizados via Renajud (evento 149), bem como a fixação de multa caso os bens não sejam encontrados.
Decido.
Expeça-se o mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação dos bens indicados. Expeça-se, também, o competente termo de depositário fiel em favor da pessoa indicada pela parte exequente e, na ausência dessa, em favor do proprietário do bem móvel penhorado.
Formalizada a penhora:
c. promova-se as intimações necessárias da parte executada, por meio de seu patrono ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído nos autos, dando-se preferência pela via postal), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação ou requeira a substituição do bem penhorado;
d. não apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos;
e. apresentada impugnação, façam os autos conclusos.
Expeça-se o necessário para o cumprimento.
Cumpra-se.
Arapoema-TO, data certificada pelo sistema.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
RÉU: VALDIR SALES ROSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
RÉU: SANTIAGO SALES DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
RÉU: NILVA DE FATIMA SALES ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de execução de título extrajudicial em fase de localização de patrimônio. A parte exequente manifestou-se no evento 154 requerendo a expedição de mandado de penhora dos veículos localizados via Renajud (evento 149), bem como a fixação de multa caso os bens não sejam encontrados.
Decido.
Expeça-se o mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação dos bens indicados. Expeça-se, também, o competente termo de depositário fiel em favor da pessoa indicada pela parte exequente e, na ausência dessa, em favor do proprietário do bem móvel penhorado.
Formalizada a penhora:
c. promova-se as intimações necessárias da parte executada, por meio de seu patrono ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído nos autos, dando-se preferência pela via postal), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação ou requeira a substituição do bem penhorado;
d. não apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos;
e. apresentada impugnação, façam os autos conclusos.
Expeça-se o necessário para o cumprimento.
Cumpra-se.
Arapoema-TO, data certificada pelo sistema.
09/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2026, 17:02
Outras Decisões
19/06/2026, 20:29
Conclusão (para despacho)
20/03/2026, 17:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 149 - 20/02/2026 - Juntada Informações
04/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 18:43
Expedida/certificada
03/03/2026, 18:17
Documento (Informações)
20/02/2026, 15:46
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 22:19
Documento (Certidão)
11/02/2026, 08:16
Documento (Certidão)
09/02/2026, 20:28
Documento (Outros documentos)
03/02/2026, 04:01
Documento (Outros documentos)
29/01/2026, 10:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 139 - 26/01/2026 - Juntada - Guia Gerada
27/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026, 16:40
Expedida/certificada
26/01/2026, 16:08
Documento (Outros documentos)
26/01/2026, 16:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 125 - 16/09/2025 - Juntada Informações
Evento 124 - 16/09/2025 - Juntada Informações
Evento 123 - 16/09/2025 - Juntada Informações
Evento 122 - 11/09/2025 - Juntada Informações
10/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 17:22
Expedida/certificada
09/12/2025, 16:39
Documento (Outros documentos)
23/09/2025, 13:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 17:39
Documento (Outros documentos)
19/09/2025, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema RENAJUD (três pesquisas), nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único.
É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
17/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2025, 13:35
Documento (Outros documentos)
16/09/2025, 13:32
Documento (Informações)
16/09/2025, 13:31
Documento (Informações)
16/09/2025, 13:31
Documento (Informações)
16/09/2025, 13:30
Documento (Informações)
11/09/2025, 14:38
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 04:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 19:23
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 04:01
Documento (Outros documentos)
04/09/2025, 11:50
Documento (Outros documentos)
04/09/2025, 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas INFOJUD e SNIPER (três pesquisas), nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único.
É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 17:30
Documento (Outros documentos)
01/09/2025, 17:27
Documento (Outros documentos)
01/09/2025, 17:27
Ato ordinatório (Certidão)
01/09/2025, 13:27
Mero expediente
12/08/2025, 09:06
Conclusão (para decisão)
11/08/2025, 14:33
Ato ordinatório (Certidão)
11/08/2025, 14:32
Decurso de Prazo
31/07/2025, 00:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
RÉU: VALDIR SALES ROSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
RÉU: SANTIAGO SALES DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
RÉU: NILVA DE FATIMA SALES ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 97 - 16/07/2025 - Lavrada Certidão
22/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 17:40
Expedida/certificada
21/07/2025, 17:21
Expedida/certificada
21/07/2025, 17:21
Expedida/certificada
21/07/2025, 17:21
Ato ordinatório (Certidão)
16/07/2025, 17:01
Documento (Informações)
16/07/2025, 17:00
Ato ordinatório (Certidão)
09/07/2025, 15:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 14:05
Protocolo de Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 10:13
Documento (Certidão)
20/06/2025, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
RÉU: VALDIR SALES ROSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
RÉU: SANTIAGO SALES DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
RÉU: NILVA DE FATIMA SALES ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
DESPACHO/DECISÃO
O relatório é prescindível. DECIDO.
Com efeito, assiste razão ao impugnante (evento 74).
Nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis as quantias recebidas a título de proventos de aposentadoria, pensões e demais benefícios previdenciários, em razão de sua natureza alimentar.
No caso dos autos, verifica-se que a penhora realizada via SISBAJUD recaiu sobre valores oriundos de benefício previdenciário (INSS), o que, por si só, torna a constrição absolutamente indevida, diante da expressa vedação legal.
Ante o exposto, determino que, após preclusa esta decisão, os valores constritos sejam imediatamente desbloqueados.
Expeça-se o necessário para efetivar o desbloqueio.
Intime-se. Cumpra-se.
Arapoema-TO, data certificada pelo sistema.
Frederico Paiva Bandeira de Souza
Juiz de Direito
Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
16/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/06/2025, 15:47
Expedida/certificada
13/06/2025, 15:47
Outras Decisões
13/06/2025, 14:32
Conclusão (para despacho)
12/06/2025, 17:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 21:57
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 20:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000190-28.2021.8.27.2708/TO
RÉU: VALDIR SALES ROSA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
RÉU: SANTIAGO SALES DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
RÉU: NILVA DE FATIMA SALES ROSA DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES DE ABREU (OAB TO04805B)
ADVOGADO(A): KADSON NUNES DE SOUSA (OAB PA028504)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico que, na manifestação apresentada no evento 74, a parte executada alega que os valores bloqueados possuem natureza impenhorável. Contudo, não apresentou documentação idônea que comprove de forma inequívoca tal alegação, especialmente quanto à origem e à destinação dos referidos valores.
Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio, apresente extrato bancário detalhado da conta em que recaiu o bloqueio, abrangendo período mínimo de 30 (trinta) dias anteriores à constrição, bem como outros documentos que entender pertinentes, capazes de demonstrar a natureza alimentar, salarial, previdenciária, ou qualquer outro fundamento que ampare a alegação de impenhorabilidade dos valores.
Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.
Cumpra-se
Arapoema-TO, data certificada pelo sistema.
Frederico Paiva Bandeira de Souza
Juiz de Direito
Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE