Procedimento do Juizado Especial Cível 0000972-69.2026.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ROLMEY ARANTES SILVA

CPF 430.***.***-04

Autor

FACHOLI PRODUCAO COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA

OAB/TO 868•Representa: ATIVO

HELIO CARVALHO DOS ANJOS

OAB/TO 14285•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

27/04/2026, 20:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

09/04/2026, 00:11

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Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/03/2026, 08:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

26/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

25/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000097

25/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

24/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

24/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2026, 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

23/03/2026, 14:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 15/06/2026 13:00

23/03/2026, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

02/03/2026, 20:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 18:51

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 18:32

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