Cumprimento de sentença 0003782-45.2020.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal

Partes do Processo

JOEL PEREIRA DE AZEVEDO

Autor

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB/SC 41361·CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 033279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 03:12

Confirmada

09/07/2026, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003782-45.2020.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO REQUERENTE: JOEL PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 316 - 08/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 19:20

Remessa (outros motivos)

08/07/2026, 18:28

Expedida/certificada

08/07/2026, 18:26

Expedida/certificada

08/07/2026, 18:26

Preparada para Envio

08/07/2026, 18:26

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:17

Confirmada

21/05/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:07

Todas as movimentações(316)

Decurso de Prazo

17/07/2026, 00:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 03:12

Confirmada

09/07/2026, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:38

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003782-45.2020.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO REQUERENTE: JOEL PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 316 - 08/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 19:20

Remessa (outros motivos)

08/07/2026, 18:28

Expedida/certificada

08/07/2026, 18:26

Expedida/certificada

08/07/2026, 18:26

Preparada para Envio

08/07/2026, 18:26

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:17

Confirmada

21/05/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003782-45.2020.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO REQUERENTE: JOEL PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 308 - 18/05/2026 - Juntada Certidão

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 14:21

Expedida/certificada

19/05/2026, 13:55

Expedida/certificada

19/05/2026, 13:55

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:49

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 16:11

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:14

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:17

Documento (Alvará)

17/04/2026, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:37

Confirmada

16/04/2026, 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0003782-45.2020.8.27.2731/TO REQUERENTE: JOEL PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B) DESPACHO/DECISÃO Conforme determinado no evento 293, o processo foi remetido à COJUN para atualização do valor da obrigação principal (evento 284), o cálculo foi realizado no evento 286, e partes intimadas nos eventos 288 e 289. No evento 293 o INSS comprovou o pagamento da RPV referente aos honorários sucumbenciais. O exequente, por sua vez, reiterou a manifestação de renúncia ao crédito superior a 60 (sessenta) salários mínimos, requerendo a expedição das RPVs referentes ao crédito principal e aos honorários contratuais, bem como a expedição de alvará para levantamento do montante depositado pelo INSS no evento 293. É o relatório necessário. Decido. Ante a comprovação da quitação da RPV referente aos honorários sucumbenciais, defiro o pedido de expedição de alvará, conforme requerido no evento 295. Expeça-se, observando os dados indicados no evento 295. Por fim, considerando que o exequente já havia manifestado a renúncia ao crédito superior a 60 (sessenta) salários mínimos, para ter seu crédito satisfeito por RPV (evento 165), homologo a renúncia e determino a remetam-se os autos à CEPEX para expedição das RPVs em favor da parte exequente (art. 535, § 3º, I, CPC), conforme postulado no evento 295. Com a comprovação do pagamento das RPVs, façam os autos conclusos para a extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins, data certificada pelo sistema.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2026, 17:57

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:15

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:15

Expedição de precatório/rpv

15/04/2026, 10:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 09:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:14

Confirmada

20/03/2026, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003782-45.2020.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO REQUERENTE: JOEL PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 286 - 18/03/2026 - Conta Atualizada Evento 283 - 11/03/2026 - Processo habilitado para envio à CEPEX

20/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 12:40

Expedida/certificada

19/03/2026, 12:06

Expedida/certificada

19/03/2026, 12:06

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 09:42

Atualização de conta

18/03/2026, 09:41

Recebimento

17/03/2026, 13:51

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 12:56

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:16

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 13:06

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 11:32

Documento (Certidão)

11/02/2026, 05:41

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:45

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:45

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:45

Documento (Certidão)

09/02/2026, 17:45

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:17

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:17

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:11

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Confirmada

09/12/2025, 16:43

Confirmada

09/12/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:27

Confirmada

05/12/2025, 14:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003782-45.2020.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO REQUERENTE: JOEL PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 256 - 03/12/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal Evento 255 - 03/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:23

Expedida/certificada

04/12/2025, 12:57

Expedida/certificada

04/12/2025, 12:53

Expedida/certificada

04/12/2025, 12:52

Confirmada

04/12/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 03:06

Enviada ao Tribunal

03/12/2025, 16:37

Enviada ao Tribunal

03/12/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003782-45.2020.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO REQUERENTE: JOEL PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 02/12/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003782-45.2020.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO REQUERENTE: JOEL PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:42

Remessa (em diligência)

02/12/2025, 16:58

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:56

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:56

Preparada para Envio

02/12/2025, 16:56

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:55

Expedida/certificada

02/12/2025, 16:55

Preparada para Envio

02/12/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 16:13

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:09

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003782-45.2020.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO REQUERENTE: JOEL PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 233 - 31/07/2025 - Conta Atualizada Evento 230 - 24/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência

05/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 13:10

Expedida/certificada

04/08/2025, 12:37

Expedida/certificada

04/08/2025, 12:37

Remessa (em diligência)

31/07/2025, 19:57

Atualização de conta

31/07/2025, 19:57

Recebimento

31/07/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 13:37

Remessa (em diligência)

24/07/2025, 17:17

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 13:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:30

Confirmada

29/04/2025, 15:29

Expedida/certificada

24/04/2025, 17:03

Ato ordinatório (Certidão)

24/04/2025, 17:03

Movimentação processual

24/04/2025, 16:56

Movimentação processual

24/04/2025, 16:55

Documento

24/04/2025, 16:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:31

Confirmada

16/04/2025, 14:31

Expedida/certificada

08/04/2025, 17:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:21

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:21

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:36

Confirmada

12/03/2025, 14:36

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:18

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 16:54

Atualização de conta

28/02/2025, 16:53

Recebimento

28/02/2025, 15:21

Remessa (em diligência)

28/02/2025, 13:38

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:05

Confirmada

20/02/2025, 16:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 09:02

Confirmada

20/02/2025, 09:02

Expedida/certificada

19/02/2025, 16:50

Expedida/certificada

19/02/2025, 16:49

Remessa (em diligência)

13/02/2025, 15:16

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 13:14

Expedição de precatório/rpv

11/02/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 16:29

Remessa (em diligência)

07/02/2025, 15:09

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 17:54

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:20

Confirmada

28/01/2025, 22:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:16

Confirmada

28/01/2025, 11:16

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:48

Expedida/certificada

27/01/2025, 17:47

Mero expediente

27/01/2025, 14:50

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:14

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 14:37

Confirmada

09/12/2024, 09:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:35

Confirmada

06/12/2024, 16:35

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:04

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:02

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 13:22

Recebimento

03/12/2024, 12:58

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 12:47

Outras Decisões

12/09/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 13:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:00

Documento (Certidão)

08/05/2024, 22:32

Confirmada

19/04/2024, 07:38

Expedida/certificada

18/04/2024, 20:08

Mero expediente

18/04/2024, 20:08

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/04/2024, 14:13

Trânsito em julgado

18/04/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 13:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:49

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2023, 14:00

Mero expediente

06/11/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 17:56

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 16:13

Documento (Certidão)

03/08/2023, 11:29

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Confirmada

17/07/2023, 09:48

Expedida/certificada

13/07/2023, 15:02

Expedida/certificada

13/07/2023, 15:02

Mero expediente

13/07/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 12:45

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:20

Confirmada

14/03/2023, 17:20

Confirmada

13/03/2023, 14:28

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:04

Recebimento

14/02/2023, 18:16

Expedida/Certificada

10/11/2022, 17:40

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2022, 17:19

Ato ordinatório (Certidão)

29/07/2022, 17:16

Ato ordinatório (Certidão)

29/07/2022, 14:41

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:02

Confirmada

10/06/2022, 23:59

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

31/05/2022, 15:29

Expedida/certificada

31/05/2022, 15:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:21

Confirmada

26/05/2022, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 19:04

Confirmada

19/05/2022, 19:04

Expedida/certificada

18/05/2022, 18:22

Expedida/certificada

18/05/2022, 17:54

Improcedência

18/05/2022, 17:54

Ato ordinatório

17/05/2022, 16:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2022, 04:54

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:06

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 13:52

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:03

Confirmada

07/04/2022, 16:03

Mandado

06/04/2022, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2022, 14:09

Expedida/certificada

06/04/2022, 14:03

Expedida/certificada

06/04/2022, 14:02

Ato ordinatório (Certidão)

06/04/2022, 14:02

Expedida/certificada

06/04/2022, 13:57

de Conciliação (redesignada; conciliação; Conciliador(a))

06/04/2022, 13:55

Expedida/certificada

06/04/2022, 13:54

Recebimento

06/04/2022, 13:53

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 10:20

Documento (Certidão)

05/04/2022, 10:19

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 09:35

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 12:34

Documento (Certidão)

30/03/2022, 12:34

de Conciliação (não-realizada; conciliação; Conciliador(a))

30/03/2022, 12:33

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 15:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 10:38

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 16:35

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:35

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:41

Remessa (outros motivos)

02/03/2022, 13:03

Mero expediente

23/02/2022, 19:27

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:04

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

18/02/2022, 16:41

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

18/02/2022, 16:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2022, 11:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 09:05

Confirmada

14/02/2022, 09:05

Mandado

11/02/2022, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2022, 13:15

Expedida/Certificada

11/02/2022, 12:44

Ato ordinatório (Certidão)

11/02/2022, 12:44

Expedida/certificada

11/02/2022, 12:31

Ato ordinatório (Certidão)

11/02/2022, 12:30

Recebimento

11/02/2022, 12:13

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 11:40

Documento (Certidão)

11/02/2022, 11:40

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 13:50

Ato ordinatório (Certidão)

10/02/2022, 13:50

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

10/02/2022, 13:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 14:57

Expedida/certificada

04/02/2022, 13:03

Confirmada

31/01/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 13:37

Confirmada

31/01/2022, 13:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2022, 08:32

Expedida/certificada

21/01/2022, 16:01

Ato ordinatório (Certidão)

21/01/2022, 16:01

Mandado

21/01/2022, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2022, 14:09

Expedida/certificada

21/01/2022, 13:53

Ato ordinatório (Certidão)

21/01/2022, 13:53

Recebimento

21/01/2022, 11:59

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 16:19

Documento

20/01/2022, 16:19

Remessa (outros motivos)

20/01/2022, 15:49

Ato ordinatório (Certidão)

20/01/2022, 15:49

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

20/01/2022, 15:43

Documento

20/01/2022, 15:02

Conclusão (para julgamento)

20/01/2022, 13:48

Decurso de Prazo

20/11/2021, 00:07

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 15:54

Expedida/certificada

15/10/2021, 16:03

Recebimento

15/10/2021, 16:01

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 15:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 15:40

Documento (Certidão)

02/06/2021, 02:29

Decurso de Prazo

01/06/2021, 00:04

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2021, 12:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2021, 12:29

Remessa (outros motivos)

20/05/2021, 11:36

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 17:12

Confirmada

08/05/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 13:43

Ato ordinatório

28/04/2021, 17:16

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 17:11

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2021, 16:39

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:35

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:35

Recebimento

28/04/2021, 16:07

Remessa (outros motivos)

28/04/2021, 16:01

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 17:51

Ato ordinatório (Certidão)

09/02/2021, 17:50

Documento (Informações)

09/02/2021, 17:30

Mero expediente

16/09/2020, 15:21

Mero expediente

16/09/2020, 15:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 14:26

Decurso de Prazo

05/06/2020, 00:03

Decurso de Prazo

28/05/2020, 00:04

Decurso de Prazo

21/05/2020, 00:04

Confirmada

14/05/2020, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2020, 16:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 09:39

Confirmada

06/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2020, 18:41

Ato ordinatório (Certidão)

29/04/2020, 13:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 18:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 15:35

Expedida/certificada

26/04/2020, 12:11

Ato ordinatório (Certidão)

26/04/2020, 12:11

Ato ordinatório (Certidão)

26/04/2020, 12:05

Mero expediente

20/04/2020, 14:34

Distribuição (sorteio)

20/04/2020, 13:37

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00