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Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

NOBERTO BEZERRA DA SILVA JUNIOR

CPF 049.***.***-93

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MASCARENHA PIAS

OAB/TO 13087•Representa: ATIVO

ILDO JOÃO CÓTICA JÚNIOR

OAB/TO 2298•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

30/03/2026, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

11/03/2026, 00:04

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Conclusão para julgamento

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00148951620258272700/TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

legal