Execução de Título Extrajudicial 0016861-64.2023.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0016861-64.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016861-64.2023.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 16/07/2026 - PETIÇÃO

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016861-64.2023.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 16/07/2026 - PETIÇÃO

21/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2026, 17:38

Expedida/certificada

17/07/2026, 12:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Execução de Título Extrajudicial Nº 0016861-64.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) EXECUTADO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA EDITAL Nº 18700242 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) A Excelentíssima Senhora Doutora Juiz(a) de Direito WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, da 2ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína tramita o processo de 0016861-64.2023.8.27.2706, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por BANCO DA AMAZONIA SA, em desfavor de ANTONIO VIEIRA DA SILVA, e que por este meio, procede à INTIMAÇÃO da parte Executada ANTONIO VIEIRA DA SILVA, CPF: 31537081187, na pessoa de seu representante legal, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento do BLOQUEIO efetivado via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 4,866.70, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º do CPC), comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores, conforme determinado na decisão do evento 77. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para chegar ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, por meio de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Mauro Monteiro Ferreira, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

09/07/2026, 16:29

Documento (Informações)

06/07/2026, 12:48

Ato ordinatório (Certidão)

30/06/2026, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução de Título Extrajudicial Nº 0016861-64.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) EXECUTADO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA EDITAL Nº 18700242 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) A Excelentíssima Senhora Doutora Juiz(a) de Direito WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA, da 2ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína tramita o processo de 0016861-64.2023.8.27.2706, Classe: Execução de Título Extrajudicial, proposta por BANCO DA AMAZONIA SA, em desfavor de ANTONIO VIEIRA DA SILVA, e que por este meio, procede à INTIMAÇÃO da parte Executada ANTONIO VIEIRA DA SILVA, CPF: 31537081187, na pessoa de seu representante legal, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento do BLOQUEIO efetivado via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 4,866.70, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º do CPC), comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores, conforme determinado na decisão do evento 77. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para chegar ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei. A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, por meio de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC. Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO. Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública:: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br. Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral. Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Mauro Monteiro Ferreira, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0016861-64.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-executivdade envolvendo as partes acima nominadas, na qual o executado foi citado por edital, sendo-lhe nomeado curador especial, o qual apresentou o presente incidente por “negativa geral”, ancorado no art. 341, parágrafo único, do CPC - evento 43. Em Manifestação - evento 55, o exequente pleiteou pela rejeição da Exceção de Pré-Executividade. É o relatório. Fundamento e Decido. Preambularmente, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade da justiça ao executado. Nos termos da jurisprudência do TJTO e do STJ, a nomeação de Curador Especial ao réu revel, citado por edital, não implica presunção de pobreza do litigante assistido, inexistindo nos autos qualquer elemento indicativo de sua situação econômica. Nesse sentido: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RÉU REVEL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A nomeação de Curador Especial ao réu revel, citado por edital, não conduz à presunção de pobreza, ainda que a curatela seja exercida pela Defensoria Pública. Precedentes. 2. No presente caso, não há nos autos qualquer menção ou demonstração quanto às condições financeiras da empresa recorrente, de modo que, conforme consolidada jurisprudência do STJ e também deste Tribunal, não se presume a hipossuficiência pelo mero fato da parte ser representada pela Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial. 3. Recurso conhecido e improvido (Apelação nº 00180898320198270000 – Rel. ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE - Data Autuação: 12/07/2019). APELAÇÃO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORA ESPECIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PARTE. SUCUMBÊNCIA DEVIDA. APELO PROVIDO. 1. A nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital não implica presunção de pobreza do litigante assistido, sendo ônus da parte interessada, comprovar tal condição, do contrário, deve suportar a condenação nas verbas de sucumbência. 2. Sentença reformada nessa paarte. Recurso Conhecido e Provido (Apelação nº 00052217320198270000 – Rel. EURÍPEDES LAMOUNIER - Data Autuação: 11/03/2019). Destarte, a Exceção de Pré-executividade foi apresentada por negativa geral, sem menção a qualquer matéria capaz de desconstituir o título executivo extrajudicial e/ou obstar o prosseguimento da demanda executiva, sendo imperiosa a sua rejeição. Ante o exposto, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, de consequência, deve os atos executórios terem prosseguimento. Por oportuno, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 01 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º). Intime-se. Cumpra-se.

06/10/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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