Execução de Título Extrajudicial 0001680-64.2025.8.27.2702 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001680-64.2025.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001680-64.2025.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES EXEQUENTE: YOLANDA BARBOSA FIGUEIREDO DE PAULA (Espólio) ADVOGADO(A): FABIANO FRASCARI COSTA (OAB SP313895) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ARTUR EDUARDO FIGUEIREDO DE PAULA (Inventariante) ADVOGADO(A): FABIANO FRASCARI COSTA (OAB SP313895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 09/07/2026 - Expedido Carta pelo Correio Evento 61 - 06/07/2026 - Despacho Mero expediente

10/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 12:21

Expedida/certificada

09/07/2026, 12:00

Expedição de documento (Carta)

09/07/2026, 11:59

Mero expediente

06/07/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 15:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001680-64.2025.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES EXEQUENTE: YOLANDA BARBOSA FIGUEIREDO DE PAULA (Espólio) ADVOGADO(A): FABIANO FRASCARI COSTA (OAB SP313895) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ARTUR EDUARDO FIGUEIREDO DE PAULA (Inventariante) ADVOGADO(A): FABIANO FRASCARI COSTA (OAB SP313895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 30/04/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 09:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 08:43

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001680-64.2025.8.27.2702/TO EXEQUENTE: YOLANDA BARBOSA FIGUEIREDO DE PAULA (Espólio) ADVOGADO(A): FABIANO FRASCARI COSTA (OAB SP313895) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ARTUR EDUARDO FIGUEIREDO DE PAULA (Inventariante) ADVOGADO(A): FABIANO FRASCARI COSTA (OAB SP313895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de realização de buscas nos sistemas eletrônicos, a fim de localizar ENDEREÇOS do segundo executado JOSÉ CORREIA DE MELLO FILHO, portador do RG 3.287.592 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob nº. 020.315.338-35. Outrossim, nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$ 15,00 (quinze reais) para cada ato de “Consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar a matéria no Processo SEI Nº 25.0.000023324-5 (Decisão Nº 7647/2025 CGJUS/ASJCGJUS - evento 6831204), firmou entendimento de que o fato gerador da taxa é o ato de consulta individualmente realizado, e não o processo judicial em que se insere, razão pela qual cada sistema consultado constitui ato autônomo, gerando a cobrança individual da taxa respectiva. DISPOSITIVO Diante do exposto, DETERMINO: 1. Que a realização de consultas de endereços da parte requerida por meio de sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) observe o critério de cobrança individual, sendo devida a taxa de R$ 15,00 (quinze reais) por cada sistema efetivamente consultado, nos termos da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO. 2. Caso a parte requeira consultas simultâneas ou sucessivas em mais de um sistema, deverá comprovar o recolhimento prévio do valor correspondente ao número de consultas pretendidas, sob pena de indeferimento. 3. Ficam dispensadas do recolhimento as partes beneficiárias da justiça gratuita ou isentas por força de lei. 4. Comprovado o pagamento, DEFIRO o pedido de pesquisa “on-line” de endereço, via sistema SISBAJUD, e, não havendo sucesso em encontrar novo endereço, ou que seja endereço já constante nos autos, DEFIRO, desde logo, sucessivamente, a busca via RENAJUD e, na sequência, caso não haja êxito na localização de endereço, proceda-se busca via INFOJUD. 5. Não sendo localizado novo endereço, ou se encontrado o mesmo endereço já constante nos autos, intime-se a parte requerente para promover o que competir de direito, a fim de prosseguir com o processo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Alvorada/TO, data certificada pelo sistema eproc.

23/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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