—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 176.091,49

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

PAULA FABRINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 53.***.***.0001-23

Autor

BERNARDO JOSE ROCHA PINTO

CPF 713.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB/TO 9265•Representa: ATIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/03/2026, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

04/03/2026, 14:55

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

Conclusão para despacho

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2026/004931 processada no TJTO com o No. 00039061420268272700/TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

legal