Execução Fiscal 0010706-94.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.462,84

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Autor

LAZARO LOPES DE MORAIS JÚNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FERNANDES BATISTA

CPF·Representa: Autor

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Autor

BRAULIO GLORIA DE ARAUJO

OAB/TO 481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5910175, Subguia 200906 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 256,93

11/05/2026, 04:01

Protocolizada Petição

07/05/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

13/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

12/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010706-94.2023.8.27.2722/TO

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/02/2026, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

11/02/2026, 13:09

Juntada - Certidão - LAZARO LOPES DE MORAIS JÚNIOR

11/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2026. Parte LAZARO LOPES DE MORAIS JÚNIOR, Guia 5910175, Subguia 5597033. Fase de Execuções

11/02/2026, 13:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE GURUPI

11/02/2026, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LAZARO LOPES DE MORAIS JÚNIOR - Guia 5910175 - R$ 256,93 - Fase de Execuções

11/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> COJUN

11/02/2026, 00:10

Todas as movimentações(56)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5910175, Subguia 200906 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 256,93

11/05/2026, 04:01

Protocolizada Petição

07/05/2026, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

13/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:20

PETIÇÃO

•22/09/2025, 07:27

12/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010706-94.2023.8.27.2722/TO

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/02/2026, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

11/02/2026, 13:09

Juntada - Certidão - LAZARO LOPES DE MORAIS JÚNIOR

11/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/03/2026. Parte LAZARO LOPES DE MORAIS JÚNIOR, Guia 5910175, Subguia 5597033. Fase de Execuções

11/02/2026, 13:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE GURUPI

11/02/2026, 13:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LAZARO LOPES DE MORAIS JÚNIOR - Guia 5910175 - R$ 256,93 - Fase de Execuções

11/02/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> COJUN

11/02/2026, 00:10

Baixa Definitiva

11/02/2026, 00:08

Trânsito em Julgado

24/10/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2025, 07:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

30/07/2025, 17:01

Conclusão para julgamento

23/07/2025, 17:36

Lavrada Certidão

23/07/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:28

Lavrada Certidão

19/05/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 14:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

03/12/2024, 17:10

Conclusão para decisão

06/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição

04/11/2024, 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2024, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

05/08/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:01

Protocolizada Petição

08/07/2024, 13:30

Lavrada Certidão

02/04/2024, 16:47

Protocolizada Petição

22/03/2024, 12:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

24/01/2024, 20:00

Expedido Mandado

16/11/2023, 14:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2023, 17:56

Despacho - Mero expediente

04/10/2023, 16:46

Conclusão para despacho

27/09/2023, 13:28

Processo Corretamente Autuado

27/09/2023, 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

26/09/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 13:05

SENTENÇA

•30/07/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 16:46