Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009705-29.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 30.112,22

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO Juiz JOCY G. DE ALMEIDA - JUIZ CONVOCADO

Partes do Processo

ELÍRIO PUTTON JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS

OAB/TO 7851·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009705-29.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELÍRIO PUTTON JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS (OAB TO007851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

23/05/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

09/05/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

25/04/2025, 15:57

Conclusão para despacho

04/02/2025, 16:27

Protocolizada Petição

04/02/2025, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

29/01/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:12

Despacho - Mero expediente

18/12/2024, 11:56

Conclusão para despacho

08/10/2024, 18:05

Todas as movimentações(160)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009705-29.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELÍRIO PUTTON JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS (OAB TO007851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se d

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

23/05/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

09/05/2025, 13:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

25/04/2025, 15:57

Conclusão para despacho

04/02/2025, 16:27

Protocolizada Petição

04/02/2025, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

29/01/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:12

Despacho - Mero expediente

18/12/2024, 11:56

Conclusão para despacho

08/10/2024, 18:05

Protocolizada Petição

04/07/2024, 15:09

Protocolizada Petição

04/07/2024, 15:07

Lavrada Certidão

07/06/2024, 13:12

Lavrada Certidão

05/03/2024, 14:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012030882023

12/12/2023, 07:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012030882023

08/12/2023, 20:10

Despacho - Mero expediente

05/12/2023, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

01/12/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/12/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2023, 13:25

Conclusão para despacho

01/12/2023, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

01/12/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

26/09/2023, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

25/09/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/09/2023, 14:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2023/000866 processada no TJTO com o No. 00121763220238272700/TJTO

11/09/2023, 14:47

Lavrada Certidão

06/09/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

24/08/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/08/2023, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

22/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

17/08/2023, 12:59

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2023, 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2023, 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

16/08/2023, 17:46

Protocolizada Petição

04/07/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:23

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

27/06/2023, 16:46

Conclusão para despacho

02/03/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/02/2023, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2023, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

15/02/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

14/02/2023, 09:54

Conta Atualizada

14/02/2023, 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2023, 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

07/02/2023, 17:32

Despacho - Mero expediente

07/02/2023, 17:32

Conclusão para despacho

01/11/2022, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/10/2022, 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

19/10/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ

16/10/2022, 12:28

Conta Atualizada

16/10/2022, 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2022, 14:01

Lavrada Certidão

14/09/2022, 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

14/09/2022, 12:28

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

21/07/2022, 17:19

Trânsito em Julgado

21/07/2022, 17:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00097052920188272729

20/07/2022, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

18/04/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2021, 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

24/08/2021, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/08/2021, 14:45

Despacho - Mero expediente

16/08/2021, 14:45

Conclusão para despacho

26/07/2021, 15:16

Protocolizada Petição

24/07/2021, 03:53

Despacho - Mero expediente

14/07/2021, 13:24

Conclusão para despacho

14/07/2021, 12:57

Protocolizada Petição

14/07/2021, 11:10

Despacho - Mero expediente

25/06/2021, 15:25

Conclusão para despacho

18/06/2021, 16:14

Protocolizada Petição

27/05/2021, 17:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00097052920188272729/TJTO

03/03/2021, 14:49

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00097052920188272729/TJTO

13/08/2020, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

07/08/2020, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

07/07/2020, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

03/07/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2020, 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

26/05/2020, 18:23

Conclusão para julgamento

31/07/2019, 13:45

Protocolizada Petição

29/07/2019, 14:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/07/2019, 15:56

Conclusão para julgamento

04/07/2019, 13:25

Despacho - Mero expediente

03/07/2019, 18:36

Conclusão para despacho

13/02/2019, 16:15

Protocolizada Petição

05/02/2019, 13:41

Protocolizada Petição

05/02/2019, 13:39

Despacho - Mero expediente

05/02/2019, 13:23

Protocolizada Petição

04/02/2019, 11:43

Protocolizada Petição

03/02/2019, 14:46

Conclusão para despacho

25/10/2018, 15:05

Protocolizada Petição

23/10/2018, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

12/10/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2018, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

27/08/2018, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

14/08/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2018, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2018, 17:05

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

13/07/2018, 14:38

Lavrada Certidão

11/07/2018, 14:50

Lavrada Certidão

11/07/2018, 14:48

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL2FAZ

11/07/2018, 14:45

Conclusão para despacho

29/06/2018, 08:50

Protocolizada Petição

28/06/2018, 18:06

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/06/2018, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

07/06/2018, 09:47

Lavrada Certidão

07/06/2018, 09:41

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL4FAZ

30/05/2018, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2018, 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4FAZ -> COJUN

30/05/2018, 14:20

Despacho - Mero expediente

17/05/2018, 10:39

Conclusão para despacho

15/05/2018, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

11/05/2018, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2018, 13:31

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

10/05/2018, 11:18

Conclusão para despacho

09/05/2018, 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2018, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2018, 23:59

Processo Corretamente Autuado

05/04/2018, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2018, 14:26

Despacho - Mero expediente

05/04/2018, 14:15

Conclusão para despacho

04/04/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 17:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2021, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2021, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2021, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2021, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2021, 17:24

SENTENÇA

•26/05/2020, 18:23

DESPACHO

•19/07/2019, 15:56

DESPACHO

•03/07/2019, 18:36

DESPACHO

•05/02/2019, 13:23

DECISÃO

•13/07/2018, 14:38

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 17:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2021, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2021, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2021, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2021, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2021, 17:24

SENTENÇA

•26/05/2020, 18:23

DESPACHO

•19/07/2019, 15:56

DESPACHO

•03/07/2019, 18:36

DESPACHO

•05/02/2019, 13:23

DECISÃO

•13/07/2018, 14:38

DESPACHO

•17/05/2018, 10:39

DECISÃO

•10/05/2018, 11:18

DESPACHO

•05/04/2018, 14:15

ACÓRDÃO

•26/03/2018, 17:50