Regulamentação de Visitas 0045359-33.2025.8.27.2729 - TJTO

Regulamentação de Visitas 0045359-33.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR Nº 0045359-33.2025.8.27.2729/TO RELATOR: LUCIANO ROSTIROLLA REQUERENTE: LIVIA RIVELLO ALVES ADVOGADO(A): GISELLI LEMES DA ROCHA (OAB PR056038) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 08/07/2026 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO

10/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 14:03

Expedida/certificada

09/07/2026, 13:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 20:23

Remessa (em diligência)

15/06/2026, 13:30

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 18:06

de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

12/06/2026, 18:06

Remessa (em diligência)

12/06/2026, 17:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 14:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:31

Ato ordinatório (Certidão)

22/04/2026, 18:16

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Regulamentação da Convivência Familiar Nº 0045359-33.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LIVIA RIVELLO ALVES ADVOGADO(A): ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO00064B) DESPACHO/DECISÃO O pedido de tutela será deliberado após a citação da parte requerida. 1. Inclua-se em pauta audiência de conciliação conforme pauta a ser disponibilizada pelo CEJUSC. Após, providencie as intimações e citações necessárias. Autorizo a comunicação processual por meio eletrônico conforme autoriza a portaria conjunta TJTO n. 11/2021. A audiência será realizada pelo aplicativo yealink ou outro previamente informado pela serventia. Com antecedência de 10 (minutos) será disponibilizado um link de acesso via e-mail, aplicativo de mensagens ou mediante certidão nos próprios autos. As partes podem informar nos autos o telefone para envio do link via aplicativo de mensagens. Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) com antecedência mínima de 20(vinte) dias para, querendo, comparecer ao ato ora designado. 2.1. Advirta o requerido que deverá, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência, informar o desinteresse na autocomposição. 2.1.1. Se houver litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (CPC, art. 334, § 6º). 2.2. Ressalvada a hipótese de manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento é obrigatório e a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Fazenda Pública Estadual (CPC, art. 334, § 8º). 2.3. As partes podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). 2.4. Advirtam as partes que se a transação ocorrer antes da sentença, as custas serão dispensadas (CPC, art. 90, § 3º). 3. Caso não houver composição, o prazo para contestação, de 15 dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). 3.1. Não realizada a audiência por desinteresse, o prazo para contestação terá início a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, II). 4. Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 CPC. 5. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento do feito. 6. Defiro o pedido de justiça gratuita. 7. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

26/01/2026, 00:00

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de Conciliação (realizada; conciliação; Conciliador(a))

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