Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001519-05.2022.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

HELIO VIEIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

SABRINA MENDES MOREIRA

OAB/TO 8716·CPF·Representa: Autor

SABRINA MENDES MOREIRA

OAB/TO 008716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:17

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 17:37

Confirmada

13/07/2026, 16:10

Confirmada

13/07/2026, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001519-05.2022.8.27.2720/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA REQUERENTE: HELIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 09/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001519-05.2022.8.27.2720/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA REQUERENTE: HELIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 09/07/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

10/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 14:25

Remessa (em diligência)

09/07/2026, 14:05

Expedida/certificada

09/07/2026, 14:05

Todas as movimentações(114)

Decurso de Prazo

21/07/2026, 00:17

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 17:37

Confirmada

13/07/2026, 16:10

Confirmada

13/07/2026, 16:10

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001519-05.2022.8.27.2720/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA REQUERENTE: HELIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 09/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001519-05.2022.8.27.2720/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA REQUERENTE: HELIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 09/07/2026 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

10/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 14:25

Remessa (em diligência)

09/07/2026, 14:05

Expedida/certificada

09/07/2026, 14:05

Expedida/certificada

09/07/2026, 14:05

Preparada para Envio

09/07/2026, 14:05

Expedida/certificada

09/07/2026, 14:04

Expedida/certificada

09/07/2026, 14:04

Preparada para Envio

09/07/2026, 14:04

Documento (Certidão)

18/05/2026, 13:27

Documento (Certidão)

07/05/2026, 17:09

Remessa (em diligência)

08/04/2026, 15:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:13

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:53

Confirmada

16/03/2026, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001519-05.2022.8.27.2720/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA REQUERENTE: HELIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 09/03/2026 - Conta Atualizada

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 17:01

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:35

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:17

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 20:00

Atualização de conta

09/03/2026, 20:00

Recebimento

09/03/2026, 17:03

Remessa (em diligência)

09/03/2026, 16:16

Expedição de precatório/rpv

25/02/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 08:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 06:32

Documento (Certidão)

09/02/2026, 18:25

Confirmada

18/12/2025, 00:06

Expedida/certificada

16/12/2025, 17:58

Mero expediente

16/12/2025, 17:58

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 13:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 12:51

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:45

Documento (Certidão)

03/11/2025, 21:07

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:30

Documento (Certidão)

29/10/2025, 18:30

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:02

Confirmada

22/09/2025, 11:20

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:06

Ato ordinatório

17/09/2025, 18:06

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 23:48

Documento (Certidão)

13/08/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:57

Confirmada

25/07/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001519-05.2022.8.27.2720/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA AUTOR: HELIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA MENDES MOREIRA (OAB TO008716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 24/07/2025 - Lavrada Certidão

25/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 17:40

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:24

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:24

Ato ordinatório (Certidão)

24/07/2025, 17:24

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:23

Recebimento

24/07/2025, 17:20

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:08

Confirmada

08/07/2024, 14:34

Confirmada

05/07/2024, 16:11

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 13:29

Expedida/certificada

05/07/2024, 13:28

Expedida/certificada

05/07/2024, 13:28

Ato ordinatório (Certidão)

05/07/2024, 13:27

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:36

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:02

Documento (Certidão)

08/05/2024, 19:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:21

Documento (Certidão)

29/04/2024, 12:55

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Confirmada

05/04/2024, 14:41

Expedida/certificada

04/04/2024, 09:09

Improcedência

04/04/2024, 09:09

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 17:00

de Conciliação

30/10/2023, 16:59

Mero expediente

24/10/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 15:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:10

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 15:41

de Instrução e Julgamento (designada)

25/08/2023, 15:40

Decisão de Saneamento e Organização

25/08/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 14:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 23:22

Documento (Certidão)

14/12/2022, 21:36

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 17:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:56

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/Certificada

23/09/2022, 14:02

Mero expediente

23/09/2022, 10:40

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 17:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/08/2022, 14:55

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:56

Confirmada

04/08/2022, 10:14

Mero expediente

03/08/2022, 21:45

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 13:22

Ato ordinatório

12/07/2022, 13:22

Distribuição (sorteio)

08/07/2022, 18:25

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00