Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002115-14.2020.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

MARIA NECI RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MENGONI DA SILVA

OAB/TO 9262·CPF·Representa: Autor

MIGUEL CHAVES RAMOS

OAB/TO 514·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX

05/05/2026, 16:27

Processo Reativado

05/05/2026, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

29/04/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 08:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

08/04/2026, 13:49

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

08/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5956449, Subguia 5620899. Fase de Conhecimento

08/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5956449 - R$ 367,75 - Fase de Conhecimento

08/04/2026, 13:49

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA NECI RIBEIRO SILVA

08/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN

08/04/2026, 09:44

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:43

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 00:02

Todas as movimentações(126)

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX

05/05/2026, 16:27

Processo Reativado

05/05/2026, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

29/04/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/04/2026, 08:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 09:44

08/04/2026, 13:49

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

08/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5956449, Subguia 5620899. Fase de Conhecimento

08/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5956449 - R$ 367,75 - Fase de Conhecimento

08/04/2026, 13:49

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA NECI RIBEIRO SILVA

08/04/2026, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2026, 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN

08/04/2026, 09:44

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:43

Trânsito em Julgado

08/04/2026, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

08/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

09/03/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/02/2026, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002115-14.2020.8.27.2702/TO REQUERENTE: MARIA NECI RIBEIRO SILVA ADVOGADO(A): MIGUEL CHAVES RAMOS (OAB TO000514) ADVOGADO(A): DOUGLAS MENGONI DA SILVA (OAB TO009262)

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 13:30

Expedido Alvará

11/02/2026, 12:46

Expedido Alvará

11/02/2026, 12:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2026, 15:52

Conclusão para julgamento

09/02/2026, 21:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/02/2026, 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/02/2026, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/12/2025, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/12/2025, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

28/11/2025, 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:29

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

19/11/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/11/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

17/11/2025, 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV

17/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/11/2025, 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX

04/08/2025, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

02/08/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

06/07/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

11/06/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/06/2025, 16:52

Conclusão para decisão

09/06/2025, 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

09/06/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/06/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2025, 12:32

Protocolizada Petição

29/05/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/05/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:14

Despacho - Mero expediente

21/05/2025, 15:28

Conclusão para decisão

13/05/2025, 09:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

13/05/2025, 00:03

Protocolizada Petição

07/05/2025, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

14/04/2025, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:35

Trânsito em Julgado

13/03/2025, 15:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/03/2025, 15:33

Juntada - Outros documentos

08/10/2024, 09:16

Juntada - Outros documentos

08/10/2024, 09:06

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

23/11/2020, 16:28

Protocolizada Petição

17/11/2020, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/10/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/10/2020, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/10/2020, 08:45

Protocolizada Petição

12/10/2020, 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/10/2020, 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

06/10/2020, 09:47

Conclusão para julgamento

24/09/2020, 10:53

Audiência realizada com Despacho - Mero expediente - Local SALA DE AUDIENCIAS - 22/09/2020 15:20. Refer. Evento 31

24/09/2020, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

13/08/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/07/2020, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

28/07/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/07/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/07/2020, 16:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 22/09/2020 15:20. Refer. Evento 25

25/07/2020, 16:08

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 25 - Audiência Redesignada - Instrução e Julgamento - 25/07/2020 16:05:22

25/07/2020, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 25/07/2020 16:05:23)

25/07/2020, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 25/07/2020 16:05:23)

25/07/2020, 16:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 23/09/2020 15:20. Refer. Evento 19

25/07/2020, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/07/2020, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

16/07/2020, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/06/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/06/2020, 09:37

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA CEJUSC - 28/07/2020 13:00

29/06/2020, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2020, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2020, 08:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/06/2020, 08:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

05/06/2020, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2020, 15:54

Protocolizada Petição

31/03/2020, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2020, 16:29

Despacho - Mero expediente

26/02/2020, 13:23

Conclusão para despacho

06/02/2020, 10:04

Processo Corretamente Autuado

06/02/2020, 10:04

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

06/02/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 13:59

SENTENÇA

•10/02/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 16:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 12:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 15:28

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 15:33

SENTENÇA

•06/10/2020, 09:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/09/2020, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2020, 13:23