Reintegração / Manutenção de Posse 0018567-63.2015.8.27.2706 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0018567-63.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Mandado

24/07/2026, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2026, 13:34

Documento

23/07/2026, 04:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 14:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 14:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 18:52

Confirmada

20/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:48

Documento (Informações)

10/07/2026, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0018567-63.2015.8.27.2706/TO RÉU: CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN (Inventariante) ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das despesas de locomoção imprescindíveis à expedição do mandado de constatação, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1 O boleto bancário das despesas de locomoção foi gerado no evento retro. Desde 04/11/2025, o recolhimento das custas de locomoção passou a ser realizado mediante pagamento de boleto bancário, não mais por depósito bancário. A ferramenta para emissão do boleto encontra-se disponível no menu "Ações", na função "Locomoções de Oficiais". PASSO A PASSO: O Manual de Custas de Locomoção, contendo informações detalhadas e o passo a passo para geração do boleto de custas, está disponibilizado na página oficial do Tribunal, acessível clicando aqui. OBSERVAÇÃO: Nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta n. 13/2024, não serão distribuídos mandados sem o registro, nos autos, do comprovante de pagamento das despesas de locomoção, ressalvadas as hipóteses de urgência e/ou mediante determinação judicial expressa. 1. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC).

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0018567-63.2015.8.27.2706/TO RÉU: JOAO BATISTA DE JESUS RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) RÉU: CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN (Inventariante) ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) DESPACHO/DECISÃO determino à Secretaria que expeça os competentes mandados de intimação/citação, conforme o caso, para os endereços indicados na petição. Dada a natureza coletiva ou plúrima da demanda e as dificuldades de localização em área rural (Povoado Água Amarela), autorizo, desde já, que o Oficial de Justiça proceda à intimação por meio de aplicativos de mensagens (WhatsApp) ou contato telefônico, utilizando os números fornecidos, lavrando-se a respectiva certidão nos autos com o registro dos atos de confirmação de recebimento, conforme as normas administrativas deste Tribunal. Caso restem infrutíferas as diligências nos novos endereços, a Defensoria Pública deverá ser novamente intimada para se manifestar sobre a exclusão dos autores não localizados, nos termos da advertência contida no Evento 327. Defiro o pedido formulado pelo Espólio réu para expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. O meirinho deverá deslocar-se até a área objeto da lide (Povoado Água Amarela) e certificar a atual situação de ocupação do imóvel, descrevendo detalhadamente se há ocupantes no local, a natureza das construções (casas de alvenaria, palha, tábuas, etc.), a existência de cultivos ou criações e se há sinais de ocupação recente ou antiga. expeça-se ofício ao Naturatins ou órgão ambiental municipal competente, solicitando informações sobre a regularidade ambiental da ocupação no Povoado Água Amarela e se a área em litígio atinge zonas de preservação permanente (APP) ou reserva legal vinculada à matrícula do imóvel do réu. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS Proceda a Secretaria ao traslado de cópia desta decisão para os autos da ação conexa nº 0001997-02.2015.8.27.2706, certificando-se o andamento atualizado daquela demanda. Intimem-se as partes, sendo os autores via Defensoria Pública e os réus por meio de seus advogados constituídos. Cumpra-se, expendindo-se o necessário.

10/07/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0018567-63.2015.8.27.2706/TO RÉU: JOAO BATISTA DE JESUS RIBEIRO (Espólio) ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) RÉU: CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN (Inventariante) ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de reintegração/manutenção de posse ajuizada por WILSON SILVA CARVALHO e outros em face do ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO e CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN, na qual se discute a posse de área situada no Povoado Água Amarela, zona rural de Araguaína. O feito guarda conexão com a ação de reintegração de posse de número 0001997-02.2015.8.27.2706 e com os embargos de terceiro de número 0014981-18.2015.8.27.2706, estes últimos já julgados improcedentes, com confirmação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, circunstância que motivou a suspensão do presente processo. As partes divergem quanto à posse da área, à ocorrência de esbulho ou turbação, bem como quanto à localização e extensão do imóvel, tendo sido formulados pedidos de reunião de processos, produção de prova emprestada, prova pericial, prova oral e expedição de ofício ao órgão ambiental. É o relatório do essencial. II. FUNDAMENTAÇÃO Com o julgamento definitivo dos embargos de terceiro, resta superada a causa suspensiva do processo, impondo-se o regular prosseguimento do feito. Verifica-se identidade de objeto e risco concreto de decisões conflitantes entre a presente demanda e a ação de reintegração de posse de número 0001997-02.2015.8.27.2706, razão pela qual se mostra adequada a reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do artigo 55, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A utilização de prova emprestada é admissível, desde que assegurado o contraditório, nos moldes do artigo 372 do Código de Processo Civil, podendo a prova produzida nos embargos de terceiro servir como elemento de convicção, sem prejuízo de eventual complementação. A controvérsia demanda dilação probatória, sendo necessária a produção de prova pericial para delimitação da área, análise do histórico de ocupação e identificação de benfeitorias, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas. Mostra-se pertinente, ainda, a expedição de ofício ao órgão ambiental competente para apuração de eventual ocupação em área de preservação. As certidões negativas de intimação revelam a necessidade de regularização do polo ativo, incumbindo à Defensoria Pública diligenciar na localização dos autores remanescentes. III. DISPOSITIVO Ex positis, determino: Levanto a suspensão processual anteriormente decretada. Determino a reunião do presente feito com a ação de reintegração de posse de número 0001997-02.2015.8.27.2706, para julgamento conjunto, procedendo-se às anotações necessárias. Defiro a utilização de prova emprestada oriunda dos embargos de terceiro de número 0014981-18.2015.8.27.2706, assegurado às partes o contraditório. Defiro a produção de prova pericial e de prova oral, bem como a expedição de ofício ao órgão ambiental competente, a serem oportunamente detalhadas. Determino que a Defensoria Pública diligencie, no prazo de 30 dias, para a regularização das intimações dos autores ainda não localizados, sob pena de exclusão do polo ativo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem de forma sucinta eventuais pontos controvertidos remanescentes e provas adicionais, devidamente justificadas. Publique-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento

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Protocolo de Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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