Execução de Título Extrajudicial 0010589-48.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0010589-48.2024.8.27.2729

Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.088,38

Orgao julgador

Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

08/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

07/05/2026, 02:05

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0010589-48.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: JULIANA SILVA MARINHO GUIMARAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRIZIO THOMAZIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB TO009493)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para<strong> CADA ato</strong> de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".</p> <p>Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.<span>1</span> </p> <p>Palmas/TO, 06/05/2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010589-48.2

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

11/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:40

Juntada - Informações

11/02/2026, 13:39

Juntada - Informações

06/02/2026, 12:44

Juntada - Informações

05/02/2026, 14:57

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

25/11/2025, 15:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 16:06

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