Execução de Título Extrajudicial 0004917-15.2021.8.27.2713 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004917-15.2021.8.27.2713/TO AUTOR: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) RÉU: EDIVALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, não conheço do requerimento de evento 153, vez que formulado por pessoa que não integra a presente execução, carecendo, portanto, de legitimidade processual para postular nos autos. No mais, à detida análise do feito, verifico que o requerimento de evento 146, não deve prosperar, vez que o reconhecimento de impenhorabilidade dos imóveis matriculados sob os nº 144 e 145 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmeirante/TO. A parte executada sustenta que os imóveis constituem pequena propriedade rural explorada pela entidade familiar, razão pela qual estariam protegidos pela regra de impenhorabilidade prevista no art. 5º, XXVI, da Constituição Federal e art. 833, VIII, do Código de Processo Civil. Todavia, compulsando os autos e as matrículas acostadas, verifico que os imóveis encontram-se em regime de condomínio hereditário, sendo que a coproprietária Veriana Cavalcante Bezerra detém 50% dos imóveis, enquanto os demais herdeiros, inclusive o executado Edivaldo Bezerra da Silva, possuem apenas frações ideais correspondentes a 10% cada. Além disso, verifica-se que os imóveis decorrem do desmembramento da antiga matrícula nº 44, cuja área total remanescente correspondia a aproximadamente 277,8670 hectares, posteriormente dividida entre as matrículas nº 144 e 145. No caso dos autos, a parte executada não logrou comprovar, de forma robusta e individualizada, o preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 833, VIII, do CPC, especialmente: (i) que a fração ideal pertencente especificamente ao executado constitui pequena propriedade rural indispensável à sua subsistência; (ii) que a quota-parte penhorada é efetivamente explorada diretamente pelo executado e sua entidade familiar; e (iii) que a renda do executado decorre exclusivamente da exploração da área objeto da constrição. Com efeito, a mera alegação de exploração familiar e a existência de copropriedade rural não são suficientes, por si sós, para ensejar o reconhecimento automático da impenhorabilidade, mormente quando inexistente prova inequívoca da indispensabilidade econômica da fração ideal pertencente ao executado. Ademais, observo que os próprios coproprietários constituíram hipoteca cedular sobre o imóvel em favor da instituição financeira, conforme averbação constante da matrícula nº 145 evento 137 CERT_MATR3. Outrossim, o precedente invocado pela parte executada não possui efeito vinculante automático sobre o presente feito, porquanto proferido em contexto processual distinto, envolvendo análise específica de outras partes e circunstâncias próprias daqueles autos. Assim, ausente comprovação suficiente dos requisitos legais para incidência da proteção prevista no art. 833, VIII, do CPC, a manutenção da constrição é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade dos imóveis matriculados sob os nº 144 e 145 do CRI de Palmeirante/TO, mantendo-se hígida a penhora realizada nos autos. Estabilizada a presente decisão, cumpra-se integralmente a decisão de evento 120. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.

15/05/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

13/05/2026, 17:28

Conclusão para despacho

05/03/2026, 15:44

Lavrada Certidão

05/03/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

18/02/2026, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

29/01/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

28/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004917-15.2021.8.27.2713/TO AUTOR: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos arts. 9&

28/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:29

Despacho - Mero expediente

23/01/2026, 20:22

Protocolizada Petição

08/01/2026, 15:06

Conclusão para despacho

04/11/2025, 13:33

Lavrada Certidão

04/11/2025, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

27/10/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

06/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

03/10/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:56

Despacho - Mero expediente

30/09/2025, 19:46

Conclusão para despacho

06/08/2025, 16:45

Lavrada Certidão

06/08/2025, 16:44

Protocolizada Petição

04/08/2025, 18:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143

15/05/2025, 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143

08/05/2025, 15:58

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

08/05/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

29/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/04/2025, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:08

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 06:42

Protocolizada Petição

20/03/2025, 11:00

Conclusão para despacho

27/02/2025, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

27/02/2025, 00:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132

05/02/2025, 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132

10/01/2025, 17:07

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

10/01/2025, 17:07

Protocolizada Petição

19/12/2024, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

19/12/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/12/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/12/2024, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

05/12/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/11/2024, 01:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:38

Decisão - Outras Decisões

01/11/2024, 18:15

Conclusão para decisão

21/10/2024, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

17/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/09/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:12

Juntada - Informações

23/09/2024, 12:21

Juntada - Informações

20/09/2024, 15:29

Juntada - Informações

04/09/2024, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

27/08/2024, 00:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00040063720248272700/TJTO

13/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/08/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:00

Despacho - Mero expediente

10/07/2024, 19:21

Conclusão para despacho

04/07/2024, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

30/06/2024, 19:44

Conclusão para despacho

04/06/2024, 14:52

Lavrada Certidão

04/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 97 Número: 00040063720248272700/TJTO

11/03/2024, 20:34

Despacho - Mero expediente

05/03/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/02/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:27

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2024, 14:51

Conclusão para decisão

09/01/2024, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/11/2023, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023, 10:57

Decisão - Outras Decisões

15/11/2023, 19:50

Conclusão para decisão

15/09/2023, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

01/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/08/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:36

Juntada - Informações

09/08/2023, 17:35

Decisão - Outras Decisões

11/07/2023, 18:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

22/06/2023, 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação

22/06/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Realizado Cálculo de Liquidação - 22/06/2023 13:51:41)

22/06/2023, 13:52

Conclusão para decisão

17/06/2023, 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

08/06/2023, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:25

Despacho - Mero expediente

12/05/2023, 07:40

Conclusão para despacho

28/04/2023, 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

22/04/2023, 12:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/04/2023, 07:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2023, 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN

28/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:03

Despacho - Mero expediente

27/03/2023, 20:42

Conclusão para decisão

09/03/2023, 17:57

Lavrada Certidão

09/03/2023, 17:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

14/12/2022, 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

23/11/2022, 16:49

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

23/11/2022, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/11/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

31/10/2022, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

27/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:46

Despacho - Mero expediente

04/10/2022, 20:52

Conclusão para despacho

06/09/2022, 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

22/07/2022, 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/07/2022, 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN

22/07/2022, 15:58

Expedido Mandado

22/07/2022, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

05/07/2022, 14:33

Lavrada Certidão

01/07/2022, 14:32

Juntada - Informações

01/07/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/06/2022, 07:52

Juntada - Informações

09/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:21

Juntada - Informações

09/06/2022, 14:20

Juntada - Informações

07/06/2022, 14:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/05/2022, 14:44

Conclusão para decisão

29/04/2022, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

20/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

23/03/2022, 18:25

Lavrada Certidão

23/03/2022, 18:25

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

10/03/2022, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

29/01/2022, 00:25

Lavrada Certidão

26/01/2022, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

25/01/2022, 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

24/01/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/01/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/01/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

17/01/2022, 16:51

Lavrada Certidão

17/01/2022, 16:51

Lavrada Certidão

17/01/2022, 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

17/01/2022, 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

17/01/2022, 13:06

Juntada - Certidão

17/01/2022, 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2022, 11:59

Lavrada Certidão

16/01/2022, 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN

16/01/2022, 11:57

Expedido Mandado

16/01/2022, 11:56

Despacho - Mero expediente

06/12/2021, 19:19

Conclusão para decisão

06/12/2021, 13:40

Processo Corretamente Autuado

06/12/2021, 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

06/12/2021, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2021, 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> COJUN

05/12/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 13:48

—

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004917-15.2021.8.27.2713/TO AUTOR: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB SP076458) DESPACHO/DECISÃO Nos termos dos arts. 9&

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(23)