Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002286-03.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.623,28

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

RAYLANE PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

13/05/2026, 15:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 07:33

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 14:40

Protocolizada Petição

10/03/2026, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

05/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

26/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/02/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:56

Todas as movimentações(81)

Protocolizada Petição

13/05/2026, 15:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 07:33

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 14:40

Protocolizada Petição

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:27

10/03/2026, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

05/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

26/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

23/02/2026, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/02/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:40

Protocolizada Petição

02/02/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Despacho - Mero expediente

22/01/2026, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2026, 09:24

Conclusão para despacho

21/01/2026, 16:12

Protocolizada Petição

09/12/2025, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

05/11/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2025, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

16/10/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

08/10/2025, 02:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

08/10/2025, 00:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

07/10/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:07

Protocolizada Petição

01/10/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2025, 08:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/09/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

24/09/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/09/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

23/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 34

22/09/2025, 13:10

Conclusão para despacho

22/09/2025, 12:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

22/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:52

Trânsito em Julgado

22/09/2025, 12:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

12/09/2025, 15:02

Conclusão para julgamento

11/09/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

11/09/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

20/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

19/08/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:14

Protocolizada Petição

11/07/2025, 19:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

08/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

15/05/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/04/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

10/04/2025, 17:53

Perícia realizada

10/04/2025, 17:52

Protocolizada Petição

10/03/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

10/02/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:19

Perícia agendada

29/01/2025, 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> SENUJ

27/11/2024, 14:58

Juntada - Informações

21/10/2024, 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPORGG

11/10/2024, 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

11/10/2024, 14:12

Despacho - Mero expediente

22/08/2024, 17:07

Conclusão para despacho

12/08/2024, 15:24

Processo Corretamente Autuado

12/08/2024, 15:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAYLANE PEREIRA BARBOSA - Guia 5508569 - R$ 317,23

05/07/2024, 11:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAYLANE PEREIRA BARBOSA - Guia 5508570 - R$ 216,23

05/07/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 09:24

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:10

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2024, 17:07