Cumprimento de sentença 5004044-67.2012.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de sentença 5004044-67.2012.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004044-67.2012.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERIDO: JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS (OAB TO04422A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 250 - 06/07/2026 - Despacho Mero expediente Evento 249 - 07/05/2026 - Juntada Informações Evento 247 - 28/02/2026 - PETIÇÃO

10/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 17:41

Expedida/certificada

09/07/2026, 17:18

Mero expediente

06/07/2026, 14:34

Documento (Informações)

07/05/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 10:16

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004044-67.2012.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: JOSÉ DINIZ NOVELLO ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) REQUERIDO: JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS (OAB TO04422A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 18/02/2026 - Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 14:22

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5004044-67.2012.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOSÉ DINIZ NOVELLO ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, SERASAJUD, PREVJUD e outros de finalidade similar constitui ato sujeito ao pagamento de custas judiciais, conforme dispõe o item 80 da Tabela X da Lei Estadual nº 4.240/2023, intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o valor de R$ 15,00 (quinze reais), mediante guia própria do Poder Judiciário, como condição para a prática do ato. Após a juntada do comprovante de recolhimento, defiro o pedido formulado, determinando o que segue: 1. Pesquisa de ativos financeiros 1.1. Determino ao cartório que promova a busca de numerários em contas bancárias do executado, por meio do sistema SISBAJUD, com reiteração automática (“teimosinha”) pelo período de 30 (trinta) dias, limitada ao valor indicado pela parte exequente no evento correspondente. 1.2. Caso o CPF/CNPJ do executado não tenha sido informado nos autos nem encontrado em pesquisas em outros sistemas disponíveis, intime-se a parte exequente para informá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inviabilidade da pesquisa nos sistemas eletrônicos. 1.3. Inexistindo endereço suficiente do executado nos autos, proceda-se desde logo à busca de endereços para fins de eventual intimação pessoal acerca da penhora ou arresto. 1.4. De posse de todas as informações necessárias, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, limitada ao valor do débito executado. 1.5. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, verifique-se junto ao SISBAJUD se a ordem de bloqueio (com as respectivas reiterações) foi bem-sucedida. 1.6. Sendo o valor bloqueado ínfimo, promova-se o desbloqueio imediato. 1.7. Em caso de excesso de bloqueio, proceda-se imediatamente à liberação dos valores excedentes, mantendo apenas o montante necessário à satisfação da dívida. 2. Intimações após eventual bloqueio 2.1. Sendo exitosa a indisponibilidade de ativos financeiros, determino que: 2.1.1. Havendo advogado constituído nos autos, o cartório intime o executado, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores ou excesso de bloqueio, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora (art. 854, § 3º, I e II, do CPC). 2.1.2. Não havendo advogado constituído, o cartório deverá intimar pessoalmente o executado, preferencialmente por via postal, observando-se o disposto no art. 274 do CPC quanto à obrigação de comunicar mudança de endereço, para, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação. 2.1.3. Se o executado tiver sido citado por edital na fase de conhecimento e for revel, ainda que assistido por curador especial (Defensoria Pública), a secretaria deverá intimá-lo por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para, em 05 (cinco) dias após o decurso do prazo editalício, comprovar eventual impenhorabilidade ou excesso de bloqueio, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora (art. 257, III, e art. 854, § 3º, do CPC). 2.1.4. Havendo manifestação do executado, conclusos os autos imediatamente para análise, dada a natureza urgente do tema. 2.1.5. Rejeitada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo específico, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 3. Cumprimento e registro da penhora 3.1. O cumprimento da conversão será efetuado pelo cartório, que deverá acessar o sistema SISBAJUD e transferir o valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo, sob custódia da Caixa Econômica Federal. 3.2. O cartório deverá juntar aos autos o extrato do SISBAJUD contendo o ID da determinação de transferência, lançando-o como evento “Expedido/Extraído/Lavrado – Termo/auto de Penhora”, com o tipo de documento “TERMO DE PENHORA”. 3.3. Após o registro da penhora, intime-se a parte exequente, que deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer, se for o caso, a expedição de alvará e a extinção da execução. Ao cartório expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5004044-67.2012.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOSÉ DINIZ NOVELLO ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) REQUERIDO: JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS (OAB TO04422A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido incidental formulado por JOSÉ DINIZ NOVELLO, nos autos do cumprimento de sentença em desfavor de JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS, requerendo a decretação da nulidade absoluta e a ineficácia jurídica do "Termo de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços" firmado entre Luiz Lázaro França Parreira e João Batista Marques Barcelos, datado de 16/01/2020, com fundamento nos artigos 792, IV, e 803, I, ambos do CPC. É o relatório. Decido. A questão posta em análise já foi objeto de apreciação judicial, tendo sido determinada a penhora sobre os valores do crédito do executado nos autos do processo n. 5000364-33.2009.8.27.2720, conforme decisão exarada no evento 177 destes autos. Dessa forma, entendo que a pretensão do requerente em anular o referido termo de distrato deve ser arguida no juízo onde se processa a penhora, que possui competência para examinar eventuais alegações de fraude no processo de sua competência e sua repercussão sobre o crédito objeto da constrição judicial. Ademais, a penhora já determinada nestes autos visa garantir a efetividade da execução, sendo desnecessária a anulação do termo de distrato como medida autônoma, uma vez que a constrição recai sobre o crédito existente, independentemente das alegações de simulação ou fraude, que devem ser analisadas no juízo competente. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de decretação da nulidade absoluta e ineficácia jurídica do "Termo de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços", sem prejuízo de sua discussão no juízo da penhora. Por outro lado, determino ao cartório que oficie o Juízo da 1ª Vara Cível de Goiatins/TO para que informe acerca da efetivação da penhora determinada nestes autos, certificando-se nos autos o seu cumprimento. Cumpra-se. Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

27/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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