Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003194-60.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

DOMINGAS TORRES BATISTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DA SILVA ROCHA

OAB/TO 7015·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

18/03/2026, 18:59

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

25/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

16/02/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/02/2026, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

13/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

11/02/2026, 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/02/2026, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 00:17

Todas as movimentações(63)

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

18/03/2026, 18:59

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

25/02/2026, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:28

16/02/2026, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/02/2026, 08:03

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

13/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

11/02/2026, 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

11/02/2026, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

22/01/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

15/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

12/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/12/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:33

Protocolizada Petição

21/10/2025, 21:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

26/09/2025, 05:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

23/09/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2025, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

22/09/2025, 03:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/09/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

19/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/09/2025, 16:41

Conclusão para despacho

18/09/2025, 16:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:15

Trânsito em Julgado

18/09/2025, 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

17/09/2025, 15:11

Conclusão para julgamento

15/09/2025, 15:12

Protocolizada Petição

05/09/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

04/09/2025, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2025, 17:08

Protocolizada Petição

15/07/2025, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

17/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

16/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

13/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

03/06/2025, 16:02

Perícia realizada

03/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/03/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:53

Perícia agendada

18/03/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/12/2024, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

11/12/2024, 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

05/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:57

Despacho - Mero expediente

28/10/2024, 16:25

Conclusão para despacho

11/10/2024, 15:12

Processo Corretamente Autuado

11/10/2024, 15:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGAS TORRES BATISTA - Guia 5564834 - R$ 169,44

23/09/2024, 14:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGAS TORRES BATISTA - Guia 5564833 - R$ 259,16

23/09/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:41

SENTENÇA

•17/09/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2024, 16:25