Execução de Título Extrajudicial 0032735-15.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0032735-15.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0032735-15.2026.8.27.2729/TO EXEQUENTE: NUNES E CASTILHOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos os documentos imprescindíveis para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO (X) Comprovante de endereço DESATUALIZADO; DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos doze meses contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; Este juízo entende que somente a apresentação do recibo do Simples Nacional, de Certidão simplificada, balancete ou similares, não é suficiente para demonstrar o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica. SITUAÇÃO CADASTRAL (X) Ausente a juntada do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, com emissão pela Receita Federal não superior a três meses do protocolo da ação. Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, sendo aceito também declaração de próprio punho firmada pela parte autora, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s).

10/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2026, 17:28

Ato ordinatório

09/07/2026, 17:23

Exclusão do Juízo 100% Digital

09/07/2026, 17:23

Distribuição (sorteio)

08/07/2026, 09:56

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00