Execução Fiscal 5000078-23.2002.8.27.2713 - TJTO

Execução Fiscal 5000078-23.2002.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/07/2026, 15:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 17:09

Confirmada

20/07/2026, 00:06

Movimentação processual

16/07/2026, 15:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000078-23.2002.8.27.2713/TO RÉU: A ROCHA DA SILVA EIRELI ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR (OAB TO003769) ADVOGADO(A): CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO (OAB TO005091) SENTENÇA Considerando o teor do acórdão proferido nos autos n. 5000063-20.2003.8.27.2713, referentes aos embargos à execução fiscal em apenso, que reformou a sentença e declarou a nulidade do Auto de Infração n. 23150, julgando, por consequência, extinta a presente execução fiscal, declaro extinta a presente execução, em cumprimento ao referido acórdão. Determino à Escrivania que proceda à juntada, nestes autos, das peças constantes dos eventos 74 e 118 dos autos recursais acima mencionados. Por conseguinte, defiro o requerimento formulado no evento 117. Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento dos valores depositados no evento 59, observando-se os dados informados no evento 117. A Escrivania deverá certificar nos autos qual servidor confeccionou o(s) alvará(s) e qual servidor realizou a respectiva conferência, observando, no que couber, os termos da Portaria n. 642/2018/TJTO e as demais formalidades legais. Custas e honorários na forma do acórdão. Transitada em julgado a sentença, sem cassação ou reforma, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, sem prejuízo de posterior desarquivamento para fins de execução. Intimem-se. Cumpra-se. Colinas do Tocantins, data do sistema eletrônico.

10/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2026, 17:46

Expedida/certificada

09/07/2026, 17:46

Ausência de pressupostos processuais

09/07/2026, 17:46

Conclusão (para julgamento)

09/07/2026, 15:33

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 12:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:37

Ato ordinatório (Certidão)

28/05/2026, 14:38

Documentos

Sentença

•10/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Movimentação processual

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório (Certidão)

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