Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003075-84.2019.8.27.2740 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003075-84.2019.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003075-84.2019.8.27.2740/TO REQUERENTE: ROSENI ALVES DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): HANNA BORGES DE FREITAS (OAB TO007792) DESPACHO/DECISÃO Reitere a intimação da procuradora da parte autora, referente ao despacho do evento 130, DECDESPA1, para que manifeste quanto o pedido de pretenso cessionário dos créditos dos honorários sucumbenciais (evento 128). Intime-se. Cumpra-se.

10/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2026, 17:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 11:05

Mero expediente

27/05/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 12:44

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003075-84.2019.8.27.2740/TO REQUERENTE: ROSENI ALVES DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): HANNA BORGES DE FREITAS (OAB TO007792) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Tendo em vista o pedido de pretenso cessionário dos créditos dos honorários sucumbenciais (evento 128), manifeste-se a procuradora da requerente em 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:10

Mero expediente

29/04/2026, 12:10

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 15:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003075-84.2019.8.27.2740/TO REQUERENTE: ROSENI ALVES DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): HANNA BORGES DE FREITAS (OAB TO007792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROSENI ALVES DA SILVA MARQUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 110. Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 116). Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente, desde já ficam homologados. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Cumpra-se. Intime-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

18/12/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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