Execução Fiscal 5018785-05.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 27.166,38

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

EDVALDO RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018785-05.2013.8.27.2729/TO

12/02/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

17/11/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

30/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:23

Conclusão para despacho

22/09/2025, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

19/09/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/09/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

18/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

17/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:18

Juntada - Informações

16/09/2025, 12:18

Decisão - Outras Decisões

10/09/2025, 09:57

Todas as movimentações(207)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018785-05.2013.8.27.2729/TO

12/02/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

17/11/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

30/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:23

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:50

22/09/2025, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

19/09/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/09/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

18/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

17/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 196

16/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:18

Juntada - Informações

16/09/2025, 12:18

Decisão - Outras Decisões

10/09/2025, 09:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/09/2025, 13:33

Conclusão para despacho

31/07/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

30/07/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/06/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192031762025

10/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192031762025

04/06/2025, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

29/05/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/05/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 180

26/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 163

25/05/2025, 13:38

Juntada - Informações

22/05/2025, 14:56

Juntada - Informações

19/05/2025, 15:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 17:12

Conclusão para despacho

05/05/2025, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

28/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

07/04/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158, 160 e 159

04/02/2025, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

03/02/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161

01/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/01/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

22/01/2025, 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

22/01/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/01/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

16/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

15/01/2025, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

07/01/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 11:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

19/12/2024, 11:07

Conclusão para despacho

16/12/2024, 13:52

Juntada - Informações

13/12/2024, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

09/12/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

21/11/2024, 16:13

Realizado Cálculo de Liquidação

21/11/2024, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2024, 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

21/11/2024, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

21/11/2024, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:15

Juntada - Informações

05/11/2024, 14:10

Protocolizada Petição

04/11/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/10/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

21/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:48

Conclusão para despacho

16/09/2024, 14:09

Protocolizada Petição

05/09/2024, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00055099320248272700/TJTO

20/08/2024, 14:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 17:24

Conclusão para decisão

14/06/2024, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

14/06/2024, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

16/04/2024, 16:51

Juntada - Informações

16/04/2024, 16:44

Protocolizada Petição

05/04/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 109 Número: 00055099320248272700/TJTO

05/04/2024, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/03/2024, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

01/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:54

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

27/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:54

Conclusão para decisão

05/12/2023, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

22/11/2023, 15:13

Despacho - Mero expediente

08/11/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:08

Protocolizada Petição

27/10/2023, 17:45

Protocolizada Petição

27/10/2023, 17:45

Protocolizada Petição

20/10/2023, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00073168520238272700/TJTO

19/10/2023, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:35

Protocolizada Petição

21/09/2023, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 13:30

Conclusão para decisão

15/09/2023, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

14/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:30

Juntada - Informações

30/08/2023, 13:29

Despacho - Mero expediente

25/08/2023, 15:45

Conclusão para despacho

27/06/2023, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 74, 73 e 72 Número: 00073168520238272700/TJTO

05/06/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:40

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/05/2023, 15:38

Conclusão para despacho

03/02/2023, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

31/01/2023, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:53

Protocolizada Petição

08/11/2022, 11:24

Protocolizada Petição

08/11/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

18/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:56

Expedido Mandado

26/11/2020, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 10:54

Juntada - Informações

03/06/2020, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

10/03/2020, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2020, 13:04

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

11/12/2019, 17:17

Expedido Mandado

31/10/2019, 10:23

Protocolizada Petição

12/08/2019, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2019, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2019, 11:24

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/05/2019, 11:18

Expedido Mandado

29/04/2019, 12:25

Juntada - Informações

23/04/2019, 08:40

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/03/2019, 14:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 14:46

Expedido Mandado

12/03/2019, 12:20

Protocolizada Petição

08/02/2019, 15:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 10:54

Processo Corretamente Autuado

27/07/2018, 15:05

Lavrada Certidão

13/07/2018, 09:19

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 09:03

Protocolizada Petição

25/05/2018, 10:35

Expedido Carta pelo Correio

06/02/2018, 15:42

Lavrada Certidão

06/10/2016, 11:19

Protocolizada Petição

10/02/2016, 15:48

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/07/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

23/06/2015, 10:08

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

30/03/2015, 10:05

Protocolizada Petição

27/03/2015, 15:45

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/07/2014, 23:59

Protocolizada Petição

22/07/2014, 17:12

Ciência - Expedida/Certificada

16/07/2014, 12:06

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

16/07/2014, 12:06

Juntado(a)

16/07/2014, 12:03

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 14:50

Conclusão para Despacho/Decisão

23/10/2013, 11:55

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

25/09/2013, 15:35

Despacho - Mero expediente

25/09/2013, 14:59

Conclusão para Despacho/Decisão

08/08/2013, 10:18

Protocolizada Petição

31/07/2013, 13:24

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

18/07/2013, 11:11

Conclusão para Despacho/Decisão

18/07/2013, 09:25

Juntado(a)

18/07/2013, 09:23

Conclusão para Despacho/Decisão

20/06/2013, 09:13

Distribuído por sorteio

17/06/2013, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 16:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2024, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2023, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2023, 15:38

DECISÃO

•30/03/2015, 10:05

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 16:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2024, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2024, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2023, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2023, 15:38

DECISÃO

•30/03/2015, 10:05

CERTIDÃO

•16/07/2014, 12:06

DECISÃO

•16/07/2014, 12:03

DESPACHO

•02/04/2014, 14:50

DESPACHO

•25/09/2013, 14:59

DESPACHO

•18/07/2013, 11:11