Execução de Título Extrajudicial 0008531-74.2016.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0008531-74.2016.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0008531-74.2016.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo pelo período requerido no evento anterior. Decorrido o prazo, a parte deverá, independentemente de nova intimação, cumprir a diligência, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Gurupi,data certificada no sistema.

10/07/2026, 00:00

Mero expediente

09/07/2026, 20:59

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 14:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008531-74.2016.8.27.2722/TO RELATOR: NILSON AFONSO DA SILVA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 305 - 23/04/2026 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória Evento 304 - 07/04/2026 - Despacho Mero expediente

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 17:21

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:53

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2026, 16:52

Mero expediente

07/04/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 15:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0008531-74.2016.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO O exequente requer a aplicação do disposto nos arts. 841, §4º, e 274, parágrafo único, do CPC, para que seja considerada realizada a intimação da executada acerca da penhora, ao argumento de que houve mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Compulsando os autos, verifica-se que foram expedidos mandados de penhora, avaliação e remoção dos veículos descritos no evento 224, a serem cumpridos no endereço indicado pelo exequente, tendo o credor sido nomeado fiel depositário. Contudo, conforme certidões do Oficial de Justiça, as diligências restaram infrutíferas, não sendo localizados nem os veículos, nem a parte executada no endereço indicado. Nessas circunstâncias, não houve a efetiva constrição dos bens, pois a penhora de veículos, quando determinada com remoção, somente se aperfeiçoa com sua localização e apreensão, o que não ocorreu no caso concreto. Assim, embora a presunção de validade das intimações no endereço constante dos autos seja admitida quando a parte deixa de comunicar a mudança (arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC), tal providência mostra-se inócua neste momento, uma vez que não há penhora efetivada a ser intimada. Diante disso: Indefiro, por ora, o pedido de intimação ficta da penhora, ante a ausência de efetiva constrição dos bens indicados; Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novos endereços onde os veículos possam ser localizados, ou requerer outras medidas executivas que entender cabíveis, sob pena de suspensão do feito por ausência de bens passíveis de constrição. Intime-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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