Execução Fiscal 0000419-61.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 32.085,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOSE MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RICARDO SILVA FUNARI

OAB/SP 192648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

10/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:44

Lavrada Certidão

06/04/2026, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000419-61.2022.8.27.2737/TO

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:12

Juntada - Informações

11/02/2026, 13:27

Juntada - Informações

09/01/2026, 12:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 15:01

Conclusão para decisão

22/10/2025, 13:56

Todas as movimentações(110)

Conclusão para despacho

10/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:44

Lavrada Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 15:01

06/04/2026, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

01/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000419-61.2022.8.27.2737/TO

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:12

Juntada - Informações

11/02/2026, 13:27

Juntada - Informações

09/01/2026, 12:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 15:01

Conclusão para decisão

22/10/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

22/10/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:31

Juntada - Informações

06/10/2025, 13:31

Despacho - Mero expediente

03/10/2025, 16:00

Conclusão para decisão

17/09/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

03/09/2025, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

08/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

07/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

04/08/2025, 20:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2025, 13:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76

27/06/2025, 14:35

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

27/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:24

Decisão - Outras Decisões

03/04/2025, 15:07

Conclusão para despacho

15/01/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/12/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:57

Lavrada Certidão

13/09/2024, 15:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055019312024

12/09/2024, 08:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055019322024

12/09/2024, 08:26

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055019332024

12/09/2024, 08:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055019312024

10/09/2024, 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055019322024

10/09/2024, 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055019332024

10/09/2024, 18:04

Juntada - Informações

10/09/2024, 16:03

Despacho - Mero expediente

12/08/2024, 15:36

Conclusão para decisão

25/06/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

10/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

08/05/2024, 00:02

Protocolizada Petição

26/03/2024, 15:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

20/03/2024, 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

14/03/2024, 17:56

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

14/03/2024, 17:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

22/02/2024, 15:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

16/02/2024, 17:45

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

16/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:17

Despacho - Mero expediente

07/11/2023, 17:22

Conclusão para despacho

11/10/2023, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

27/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/09/2023, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:03

Expedido Ofício

13/09/2023, 15:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

01/08/2023, 16:27

Conclusão para despacho

17/03/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:52

Lavrada Certidão

06/02/2023, 16:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/01/2023, 13:36

Conclusão para decisão

30/10/2022, 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

03/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/09/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:37

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/08/2022, 12:35

Expedido Carta pelo Correio

10/08/2022, 16:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

11/07/2022, 16:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

08/07/2022, 17:34

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

08/07/2022, 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

06/06/2022, 16:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

06/06/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

23/03/2022, 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

16/02/2022, 11:47

Expedido Mandado

10/02/2022, 16:39

Despacho - Mero expediente

10/02/2022, 10:35

Conclusão para despacho

26/01/2022, 13:28

Processo Corretamente Autuado

26/01/2022, 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

26/01/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2023, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2023, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2022, 10:35